Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam, na última sexta-feira (5), uma carga de 61.780 litros de álcool hidratado durante uma operação de rotina no posto de fiscalização da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, localizado no km 1.481 da rodovia BR-010, no município de Dom Eliseu, sudeste do Pará.
Segundo a Sefa, o carregamento — avaliado em R$ 290.644,00 — havia saído do município de Primavera do Leste, no estado do Mato Grosso, com destino final na capital paraense, Belém.
Durante a abordagem, os fiscais identificaram irregularidades na documentação tributária da carga. De acordo com o coordenador da unidade fazendária, Rafael Brasil, foi constatada a ausência do recolhimento do imposto antecipado de entrada para o combustível, conforme exige a legislação vigente.
Como resultado da infração, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 41.056,37, referente ao ICMS devido e à multa aplicada.
A apreensão faz parte das ações permanentes da Sefa para combater o transporte de mercadorias sem a devida documentação fiscal e reforçar o cumprimento das obrigações tributárias do Pará.
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Com informações: Agência Pará
