Agentes de fiscalização da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), apreenderam no município de Dom Eliseu, 32 metros cúbicos de madeiras serradas, do tipo angelim-pedra e maçaranduba. O material foi apreendido no domingo (28) em um caminhão, na altura do km 1.481 da rodovia BR 010.
“Durante rotina de fiscalização foi apresentada a nota fiscal com origem em Caroebe, Roraima, e destino a Contagem, Minas Gerais da carga de madeira. Após análise da documentação foi verificado que o remetente informou que era optante do Simples Nacional, porém, após consulta no sistema da Receita Federal do Brasil foi constatado que a empresa foi excluída de ofício do Simples em 31 de dezembro do ano passado. E portanto, foi confirmado a irregularidade de não haver destaque de recolhimento do imposto estadual. Por isso a nota fiscal foi desconsiderada”, informou o coordenador da unidade fazendária no Itinga, Gustavo Bozola.
Após a apreensão, a Sefa acionou a Secretaria Municipal de Meio ambiente de Dom Eliseu que realizou a cubagem e a classificação da madeira e atestou a regularidade da mercadoria na questão ambiental.
O valor da carga foi arbitrado com base na pauta fiscal em R$ 42.651,04. A pauta fiscal define o valor de mercado de determinado produto. É o valor referencial definido pela Secretaria da Fazenda mediante pesquisa periódica de preços, para ser utilizado como base de cálculo nas situações previstas na legislação tributária.
Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 7.165,37, referente ao ICMS e multa devidos, que foi pago e a mercadoria liberada.
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