Sefa apreende 16 toneladas de pescado irregular em Santarém

Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) apreenderam 16 toneladas de pescado da espécie pirapitinga em Santarém, no Baixo Amazonas, na última sexta-feira (16). A carga, avaliada em mais de R$ 46 mil, foi retida por irregularidades na documentação fiscal.

De acordo com a Sefa, a operação contou com apoio da inteligência da Polícia Militar e resultou na interceptação de uma embarcação no município. O pescado estava acompanhado de nota fiscal emitida no Amazonas, declarando uma operação interna no próprio estado, mas foi localizado em território paraense. Com isso, o documento foi invalidado e lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor superior a R$ 22 mil, referentes a imposto e multa.

Segundo informações da Secretaria, o Pará possui oito unidades de controle de mercadorias em trânsito, que funcionam 24 horas por dia e fiscalizam cargas que circulam no estado. Quando são constatadas irregularidades ou falta de recolhimento do ICMS, é emitido o TAD, instrumento que garante a cobrança e contribui para o controle tributário.

Atualmente, as ações de fiscalização têm como objetivo assegurar maior justiça fiscal e coibir o transporte irregular de mercadorias em diferentes regiões do Pará.

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