Políticos de direita avaliaram de forma distinta a confusão registrada no último dia de atividades legislativas de 2025 na Câmara Municipal de Belém, nesta quarta-feira (17). O episódio ocorreu durante protesto de servidores públicos e representantes de movimentos sociais contra um conjunto de projetos de lei encaminhados pela Prefeitura de Belém em regime de urgência.
As propostas tratam, entre outros pontos, de mudanças em planos de cargos e carreiras, alterações no Estatuto do Magistério e revisões no Código Tributário do Município. A tramitação acelerada gerou reação de trabalhadores, que ocuparam a sede do Legislativo municipal para pressionar os vereadores.
Apesar de integrarem o mesmo partido, o deputado estadual Rogério Barra (PL) e o vereador Zezinho Lima (PL), líderes da legenda na Câmara, adotaram posições públicas opostas sobre o protesto.
Rogério Barra classificou os manifestantes como trabalhadores e reconheceu legitimidade nas reivindicações. Em discurso crítico ao Executivo municipal, ele acusou a prefeitura de repressão e afirmou que as propostas podem resultar em aumento da carga tributária e prejuízos aos servidores. Segundo o deputado, além do possível reajuste do IPTU e do ITBI, o pacote permitiria mudanças na legislação educacional que abririam espaço para indicações políticas em cargos de direção escolar.
“O prefeito ‘tik tok’ (Igor Normando-MDB) de Belém mandou meter a porrada em cima da população que tava manifestando na Câmara dos Vereadores contra o abuso do aumento da base de cálculo do IPTU e do ITBI. A população já sofre com os péssimos serviços e agora vai ter que pagar muito mais caro. Pra completar, mudando a legislação pra permitir que militante político possa ocupar cargo de direção em escola municipal”, disse Rogério.
Já Zezinho Lima utilizou um tom mais agressivo ao se referir aos manifestantes. O parlamentar atacou os participantes do ato, chamando-os de “esquerdistas” e “vagabundos”, e afirmou que servidores públicos deveriam estar trabalhando em vez de protestar. O vereador também defendeu punições aos responsáveis pelos atos ocorridos durante a manifestação.
“Estão tentando quebrar a Câmara Municipal, a esquerda vagabunda, bando de servidor público que deveria estar trabalhando. Não prestam, não valem nada, são todos safados, vagabundos. Esquerda bandida. Depois quem tá preso lá é o pessoal do bem. Tem que pegar os culpados”, disse Zezinho Lima.
Entre os pontos mais criticados pelos opositores ao pacote está o impacto nas gratificações de profissionais da educação. Há preocupação de que professores e servidores que exercem funções internas nas escolas, como coordenação pedagógica e atividades administrativas, possam perder adicionais salariais caso os novos critérios restrinjam o pagamento apenas a funções consideradas finalísticas. Para entidades representativas, isso pode resultar em redução de remuneração para parte da categoria.
Outro foco de contestação é a proposta de atualização do valor venal dos imóveis com base no preço de mercado, o que, segundo parlamentares contrários, pode viabilizar um aumento real do IPTU. A Prefeitura de Belém nega que haja cortes salariais ou retirada de direitos e sustenta que o pacote busca modernizar a gestão pública e atualizar legislações municipais defasadas.
De acordo com a administração municipal, uma das medidas atende a uma reivindicação antiga dos servidores: a elevação do vencimento-base para R$ 1.630, valor acima do salário mínimo nacional, atualmente fixado em R$ 1.621. O secretário municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão, Patrick Tranjan, afirma que a proposta corrige distorções acumuladas ao longo dos anos, marcadas por excesso de gratificações e um vencimento-base defasado.
No caso da educação, a prefeitura argumenta que a reformulação do Estatuto do Magistério, em vigor desde 1991, busca adequar a legislação local à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), criando um plano de carreira mais moderno, com progressão vinculada não apenas ao tempo de serviço, mas também ao desempenho profissional. A gestão também defende que a reorganização das gratificações traz mais segurança aos servidores, já que o vencimento-base é incorporado à aposentadoria, diferentemente de adicionais temporários.
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