O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados de Brasil – Seção Pará (OAB-PA) definiu, nesta quarta-feira (25), os 12 nomes que seguirão na disputa pela vaga destinada à advocacia no Desembargo do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), por meio do Quinto Constitucional. Em Sessão Extraordinária, os 26 inscritos que tiveram sua candidatura deferida foram sabatinados pela Comissão de Arguição e, após mais de cinco horas de apresentações, foi realizada a eleição.
Os conselheiros votaram de forma secreta, em urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). Cada postulante teve oito minutos para se apresentar e responder a uma única pergunta – igual para todos os candidatos – sorteada no início da sessão. A ordem das falas também foi definida por sorteio, e os candidatos permaneceram isolados durante a sabatina, sem acesso à sessão, para garantir a isonomia da arguição.
Foram necessários três escrutínios para formar a lista dos 12 nomes. A disputa foi acirrada, com diferença mínima de votos e empate de candidatas decidido pelo critério de antiguidade. O presidente da OAB-PA destacou que o Conselho deveria votar “livre de qualquer interferência da Diretoria e de qualquer outra força política ou institucional externa, de acordo com suas própria convicções”.
A lista duodécima é composta pelas advogadas Anete Penna, Patrícia Bahia, Kelly Garcia, Daniele Ribeiro, Lia Lauria e Roberta Veiga, e pelos advogados Jarbas Vasconcelos, Valério Saavedra, Gustavo Amaral, João Paulo Ledo, César Ramos e Hugo Mercês. Pela primeira vez na história da OAB-PA, a eleição obedeceu à paridade de gênero, resultando em seis mulheres e seis homens. Também é inédita a aplicação da cota racial apurada por meio de Comissão de Heteroidentificação e a realização da votação online, marcada para agosto.
“Finalizamos mais uma etapa importantíssima. Esta é a eleição com o maior número de participantes e de candidatos inscritos na disputa. Estamos realizando esse processo com toda a transparência, respeitando a democracia, para conseguir eleger um representante que seja realmente a voz da democracia junto ao Tribunal de Justiça. E cada um dos 12 candidatos e candidatas terá que enfrentar agora seu maior desafio, que é percorrer todo o Estado do Pará e pedir voto olho a olho”, declarou o presidente da OAB-PA, Sávio Barreto.
Votação
O presidente da Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional, Sávio Melo, também destacou o caráter inédito e desafiador deste processo, não apenas pelo número de candidatos, mas também pelas regras de paridade e representatividade racial. “Tudo isso demonstra o comprometimento da OAB-PA com a advocacia e com a cidadania. O trabalho da Comissão exigiu muito empenho, compromisso e dedicação de todos os seus membros, que entregaram um processo de excelência técnica”, afirmou.
Ele também reforçou que, apesar dos debates naturais ao longo do processo — próprios da dialética jurídica —, todas as decisões da Comissão foram respaldadas pelos editais e resoluções que regem o processo eleitoral. “O resultado final é extremamente positivo. O Conselho reconheceu que a Comissão Eleitoral produziu decisões plausíveis, corretas e, acima de tudo, alinhadas com a justiça e com as normas do processo. Finalizamos com uma votação dinâmica e sem intercorrências, utilizando urnas eletrônicas que passaram por todas as etapas de verificação. Encerramos com a sensação do dever cumprido: entregamos à advocacia um processo eleitoral íntegro, transparente e verdadeiramente democrático”, concluiu.
Presidente da Comissão de Arguição e da Sessão Extraordinária, o diretor-tesoureiro Tiago Sefer explicou que foram avaliados aspectos técnicos, jurídicos, éticos e humanísticos dos candidatos e candidatas. “Eles tiveram a oportunidade de se apresentar perante todo o Conselho e expor seu entendimento sobre o Quinto Constitucional e o papel que podem exercer na promoção de uma sociedade mais justa e igualitária”, detalhou.
Para ele, garantir a isonomia entre os participantes foi um dos pilares do processo. “Asseguramos que todos tivessem a mesma oportunidade de se apresentar ao Conselho Seccional da OAB-PA. Qualquer cidadão ou cidadã, advogado ou advogada, pôde acompanhar a arguição ao vivo, por meio do nosso canal no YouTube. Isso é essencial para a transparência. Estamos conduzindo este processo com o máximo de lisura, sempre priorizando a igualdade de condições, o tratamento equitativo e, acima de tudo, a imparcialidade”, reforçou.
Etapas
A próxima fase do processo seletivo será a votação direta da advocacia paraense. No dia 11 de agosto, advogados e advogadas inscritos regularmente na OAB-PA poderão votar para reduzir a lista dos 12 nomes à chamada lista sêxtupla, composta por seis candidatos – três homens e três mulheres. Esta será enviada ao TJPA, encerrando a participação da OAB-PA no processo. A partir daí, caberá à Corte definir a lista tríplice, da qual sairá o nome a ser escolhido pelo governador do Estado para ocupar o cargo de desembargador pelo Quinto Constitucional.ara decidir outros seis nomes, sendo três homens e três homens, que comporão a lista sêxtupla.
Com informações da ASCOM/OAB-PA.
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