A compra de ônibus com ar-condicionado e internet gratuita anunciada pela prefeitura de Belém à população em março de 2024, enfrenta diversos problemas e parece estar cada dia mais distante da população Belenense.
O problema mais recente aconteceu em julho deste ano, com a determinação da conselheira Ann Pontes, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que suspendeu o contrato da compra de 30 ônibus elétricos e 15 carregadores.
Na época da compra, a prefeitura afirmou que pretendia reduzir emissões de poluentes para que Belém demonstre alinhamento com a COP 30, que ocorrerá em novembro de 2025.
A compra
Os veículos foram comprados com isenção de impostos municipais como o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e a taxa de gerenciamento cobrada pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob). Como forma de apoio, o governo estadual também garantiu isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Os 30 veículos elétricos possuem motores a diesel, utilizando a tecnologia BlueTec 6 da Mercedes-Benz, que atende aos requisitos do Euro 6, resultando em diminuição das emissões de óxido de nitrogênio (NOx) e material particulado (MP), em comparação com os motores anteriores.
TCM aponta irregularidades
A conselheira do TCM, Ann Pontes, aponta em sua decisão, irregularidades como: falta de planejamento adequado do estudo técnico, indícios de sobrepreço na compra dos veículos e inclusão equivocada de requisito na licitação.
Para o TCM, que já tomou duas decisões suspendendo a licitação de compra dos veiculos, as justificativas apresentadas pela Semob para a compra dos ônibus não foram suficientes e não explicam a real necessidade da compra.
Ann Pontes foi deputada federal pelo MDB entre 2003 a 2007, além de ser esposa do ex-chefe da Casa Civil do Pará, Parsifal Pontes, braço direito do governador Helder Barbalho (MDB) e que foi preso pela Polícia Federal em 2020, durante operação de combate à corrupção durante a pandemia de COVID-19.
Edmilson Rodrigues e prefeitura de Belém se defendem
Na publicação da decisão do TCM, a Prefeitura disse “que tal medida não se justifica, porque a licitação foi concluída há mais de um mês e os recursos públicos estão assegurados na Lei Orçamentária Municipal para viabilizar a compra dos coletivos. Não há justificativa social e nem amparo legal para manter a decisão”, alegando que a licitação faz parte de um conjunto de veículos comprados para compor uma frota própria da Prefeitura de Belém comprados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, e um empréstimo de mais R$ 100 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Já no último sábado (3), o prefeito Edmilson Rodrigues se defendeu durante o lançamento de sua campanha para a reeleição, alegando que os entraves são um ‘esquema político’ contra ele, reforçando a nota divulgada pela prefeitura sobre o uso de recursos para a compra dos ônibus.
No entanto, a ‘queda de braço’ política ainda não responde se a população da capital paraense, de fato, terá acesso aos novos ônibus antes do início da COP-30, ou se a promessa, na prática, será para uso exclusivo de turistas que estarão na cidade durante a realização do evento.
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