Mais de três décadas após a previsão constitucional para criação de delegacias da mulher no Pará, uma nova iniciativa busca acelerar a implantação desses espaços em todos os municípios do estado.
A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) protocolou no último dia 8 de abril, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que obriga o estado a instalar delegacias da mulher em todos os municípios paraenses no prazo máximo de 12 anos. A proposta altera o artigo 327 da Constituição Estadual e contou com as 13 assinaturas necessárias para ser apresentada.
Atualmente, apenas 22 municípios do Pará possuem delegacias especializadas no atendimento à mulher, número considerado insuficiente diante da previsão constitucional de 1989, que determinava a instalação “progressiva” dessas unidades. Segundo informações da Polícia Civil do Pará, os municípios contemplados incluem Belém, Ananindeua, Santarém, Marabá e outros.
Baseando-se em dados da Secretaria de Segurança Pública (Segup), que apontam 39 feminicídios e 8.193 casos de lesão corporal por violência doméstica registrados entre janeiro e outubro de 2024, Lívia Duarte argumenta que é urgente fixar um prazo concreto para garantir atendimento especializado em todos os 144 municípios.
De acordo com o trâmite legislativo, a proposta será analisada pelas comissões da Alepa e, se aprovada em dois turnos por pelo menos 25 dos 41 deputados estaduais, seguirá para sanção do governador Helder Barbalho (MDB).
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