Professores da rede municipal de ensino de Belém realizam, nesta sexta-feira (23), um ato em frente à Secretaria Municipal de Educação (Semec), localizada na Avenida Governador José Malcher, no bairro de Nazaré. A mobilização ocorre em meio à greve iniciada pela categoria nesta semana.
Os educadores reivindicam a revogação da Lei nº 10.266/26, que institui o novo Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores municipais, além do novo Estatuto do Magistério e da nova matriz curricular aprovada pelo Conselho Municipal de Educação. Segundo os manifestantes, as mudanças impactam diretamente direitos trabalhistas, a carreira docente e a organização pedagógica da rede.
Professores da rede municipal de ensino de Belém realizam, nesta sexta-feira (23), um ato em frente à Secretaria Municipal de Educação (Semec), localizada na Avenida Governador José Malcher, no bairro de Nazaré. pic.twitter.com/2ZM8unMcJJ
— Portal Estado do Pará Online (@Estadopaonline) January 23, 2026
De acordo com os professores, os projetos foram encaminhados pela Prefeitura de Belém no dia 16 de dezembro de 2025 e aprovados pela Câmara Municipal no dia seguinte, durante uma sessão extraordinária. A rapidez na tramitação e votação das propostas é um dos principais alvos de críticas da categoria, que afirma não ter havido diálogo com os profissionais da educação.
O ato desta sexta-feira integra a agenda de mobilizações do movimento grevista, que cobra a abertura de negociações com o Executivo municipal e a suspensão imediata das medidas aprovadas.
Em nota, a Prefeitura de Belém informou que a atual gestão é marcada pelo diálogo e se mantém aberta a negociações, mas não abre mão das reformas realizadas nos estatutos dos sindicatos da Educação e da Assistência Social. “Ambas foram aprovadas na Câmara Municipal e se tornaram leis, trazendo diversos benefícios às categorias citadas, inclusive a inclusão de gratificações que antes não incidiam sobre a Previdência, o que garante uma melhor aposentadoria aos servidores públicos”, disse a gestão municipal.
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