A Procuradoria-Geral de Justiça do Pará (PGJ) solicitou, nesta terça-feira (11), a intervenção do Estado na administração da prefeitura de Ananindeua, especificamente na gestão do sistema público de saúde do município. O pedido foi encaminhado para análise da corte do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA).
A solicitação partiu do Procurador-Geral de Justiça do Estado, Cezar Mattar, que argumentou haver violações aos “princípios fundamentais sensíveis, em especial ao direito à vida e à saúde integral”. O juiz Álvaro José Norat, responsável pela decisão monocrática, determinou que a corte do TJ-PA avalie o pedido, com um prazo de 15 dias para dar andamento ao processo ou arquivá-lo.
O prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos (PSB), reagiu ao pedido de intervenção com um discurso de que está sendo vítima de uma perseguição e que há uma ditadura no Pará. Em vídeo publicado nas redes sociais, Daniel criticou a solicitação feita pelo procurador-geral de Justiça do Pará, Cezar Mattar, que encaminhou o pedido ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PA) e defendeu sua gestão dizendo que Ananindeua ocupa o 1º lugar no ranking nacional do Previne Brasil, do Ministério da Saúde, programa que avalia a qualidade do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O prefeito sugeriu que o pedido de intervenção tem motivações políticas, fazendo referências de que “eles” estão contra “nós”, sem citar o nome de quem seriam os autores que Daniel acusa de serem ditadores.
“Ditadura, é isso o que nós estamos vivendo aqui no Estado do Pará. Esse senhor teve a cara de pau de pedir a intervenção estadual na saúde pública de Ananindeua – mesmo o nosso município tendo conseguido o primeiro lugar no ranking nacional da Saúde da Família”, disparou Daniel.
O prefeito ainda insinuou que Cezar Mattar teria interesses políticos e poderia ser nomeado desembargador no futuro. Ele também relembrou casos polêmicos envolvendo o governo do estado, como a compra superfaturada de respiradores durante a pandemia de Covid-19.
A Prefeitura de Ananindeua divulgou nota oficial afirmando confiar na integridade da gestão e expressando preocupação com o que classificou como perseguição política:
“A administração municipal reitera seu compromisso com a transparência e a qualidade da saúde pública, destacando sua liderança nacional na atenção básica. Esperamos que essa situação absurda não se concretize e que prevaleça a justiça.”
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