Uma ação conjunta de fiscalização da Prefeitura de Belém multou em R$ 30 mil uma unidade de fast-food localizada na avenida Nazaré, após a constatação de que o estabelecimento destruiu e concretou uma calçada histórica feita de pedra de lioz, material raro e protegido por legislação patrimonial.
A obra foi imediatamente embargada e a empresa terá prazo de 24 horas para apresentar as licenças necessárias. Além disso, o empreendimento foi obrigado a restaurar a calçada ao estado original.
As pedras retiradas foram apreendidas pela Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel) e ficarão armazenadas no pátio do órgão. O próprio estabelecimento deverá realizar o recolhimento e a reinstalação do material, sob supervisão técnica da prefeitura.
A operação contou com a participação de diversos órgãos municipais, entre eles a Sezel, a Secretaria de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade de Belém (Segbel), a Secretaria Executiva de Licenciamento e o Departamento de Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura (Secult).
Patrimônio histórico protegido
A intervenção atingiu uma área considerada patrimônio urbano da capital paraense. O lioz é uma rocha calcária extraída em Portugal e utilizada historicamente em obras monumentais durante o período colonial, sendo encontrada em locais históricos como o Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa.
Em Belém, a avenida Nazaré integra um traçado urbano histórico planejado desde o final do século XIX, ligando áreas importantes da cidade até a Basílica Santuário de Nazaré e o Mercado de São Brás. Toda a região possui proteção por tombamento.
Segundo o secretário adjunto de Zeladoria, Marcelo Mattos, as pedras atingidas possuem proteção tanto municipal quanto estadual.
“Fizemos uma ação em conjunto para identificar as problemáticas. De imediato identificamos que a obra não tinha alvará, então já foi notificada e multada. O Código de Postura identificou diversos erros e irregularidades. A Secretaria de Zeladoria também identificou problemas como as rampas que estão impedindo o fluxo da água no meio-fio”, afirmou.
Prefeitura aponta possíveis crimes ambientais
Durante a fiscalização, a prefeitura também identificou irregularidades ambientais envolvendo o empreendimento.
De acordo com Marcelo Mattos, o estabelecimento não possui licenciamento hidrossanitário referente à rede de drenagem e esgoto, o que levanta suspeitas sobre o descarte irregular de efluentes.
“Nós identificamos que eles não têm o licenciamento hidrossanitário, da rede de drenagem e esgoto. Não temos conhecimento para onde está indo esse esgoto deles. Então é um caso que já vai para o crime ambiental”, declarou.
O secretário adjunto informou ainda que, há cerca de dois meses, o empreendimento já havia sido notificado pela Sezel, pelo Código de Postura e pelo Batalhão Ambiental da Guarda Municipal por descarte irregular de efluentes. Além disso, o alvará de funcionamento da empresa estaria vencido.
Obra só poderá continuar após regularização
O secretário executivo de Licenciamento, Marcelo Hermes, destacou que qualquer intervenção em áreas públicas ou privadas de Belém depende de autorização prévia dos órgãos municipais, especialmente em regiões tombadas.
“Para fazer qualquer tipo de obra em Belém, seja em terreno privado ou espaço público, precisa de autorização. No caso específico da calçada, ele precisaria de uma autorização da Secretaria de Licenciamento e buscar documentações complementares, como a Secretaria de Cultura, por ser área tombada, além do Código de Postura para verificar alinhamentos”, explicou.
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