Prefeitura de Salinópolis proíbe venda e circulação de garrafas de vidro nas praias

A Prefeitura de Salinópolis publicou um decreto na última segunda-feira (11) que proíbe a venda, permanência e circulação de garrafas de vidro em todas as praias do município. A decisão foi tomada após o Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA),determinar que o órgão elaborasse em 15 dias um decreto de proibição. A justiça acatou uma Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado do Pará.

De acordo com o documento, o vendedor ou consumidor que for flagrado com qualquer tipo de bebida em garrafas de vidro, terá o material apreendido pelos órgãos de fiscalização que estarão presentes nos locais.

As barracas localizadas na faixa de areias deverão comercializar prioritariamente produtos com vasilhame em lata. O descumprimento das normas estabelecidas acarretará multas para o usuário ou comerciante.

Segundo o decreto, a ação vai resguardar a segurança e integridade física dos usuários das praias de Salinas.

Veja o documento:

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