Nesta sexta-feira (27), a prefeitura de Belém inaugura um conjunto habitacional no bairro da Condor para os reassentados pelo Programa Promaben II. No entanto, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) alerta que o edifício, que possui 64 unidades habitacionais, ainda não está em condições de ser habitado, o que pode colocar os moradores em risco.
Na carta enviada para Jammerson Paulo de Castro Leão, titular do PROMABEN (Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova) e ao prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (PSOL) no dia 20 de dezembro, o chefe de equipe do BID alerta que embora alguns edifícios do projeto estejam com a estrutura e acabamentos prontos, ainda não é o momento adequado para habitar o local.
A representação do BID, por meio do documento que a reportagem do EPOL teve acesso, destaca que o edifício não possui ligação definitiva de energia, água, assim como também não possui a autorização final do Corpo de Bombeiros. Desta forma, não possui condições mínimas de prover conforto e segurança, segundo o documento.
Além desta carta, o EPOL teve acesso a outros documentos como o Posição Técnica sobre a Entrega das Unidades Habitacionais, relatório de recomendações ambientais e laudo de vistoria predial, que confirmam o relatado pelo BID.
Segundo outro relatório publicado no dia 23 de dezembro pela Encibra S.A, a supervisora de obras do PROMABEN, reafirmou que a entrega das unidades nas condições atuais é inviável devido a presença de riscos de segurança e habitabilidade identificados.
Além disso, também argumenta que a permanecer na decisão de inaugurar a obra compromete os objetivos do PROMABEN e a conformidade com os padrões do BID, cuja carta alerta que, para que o local possa ser habitado de forma segura pela população, existe a necessidade do documento de ‘habite-se’. No entanto, ele só pode ser emitido após recebimento de todas as cartas e autorizações de instituições da prefeitura de Belém, assim como de outras instituições estaduais (como a Cosanpa).
Por fim, o BID relembra que, em caso da prefeitura insistir na entrega das unidades habitacionais em condições inadequadas, o ato será classificado como um descumprimento contratual do empréstimo, sujeito as penalidades previstas em contrato.
A carta foi finalizada ‘relembrando’ que a Prefeitura de Belém garantiu durante uma reunião na sede do BID no Brasil, em novembro de 2024, que não faria a entrega de unidades habitacionais neste ano. Desta forma, a quem interessa uma inauguração às pressas que além de riscos para a população, também gera riscos para investimentos futuros na capital paraense?
Em nota, a Prefeitura de Belém, informou que: por meio do Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova (Promaben), informa que nessa sexta-feira, 27, foram entregues as primeiras 64 unidades do Conjunto Habitacional e Comercial José Carlos Castro, construído no bairro da Condor, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sendo que a ocupação das unidades pelos moradores, com a entrega das chaves, será feita após a instalação da rede de energia elétrica, por parte da Equatorial, e da instalação de água, de responsabilidade da Cosanpa. A Prefeitura reforça que essas demandas já estão sendo atendidas, assim como a fiscalização dos bombeiros, que já foi concluída.
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