A proposta orçamentária de Belém para 2026 eleva receita e despesa para R$ 6,735 bilhões, aumento de mais de R$ 1 bilhão em relação ao orçamento de 2025, e inaugura formalmente o modelo de gestão por Organizações Sociais (OSs) no município. O texto foi enviado à Câmara Municipal dentro do prazo constitucional e já abre espaço para debates sobre custos fixos e controle de contratos.
Transição administrativa e aposta nas OSs
A gestão Igor Normando (MDB) aposta em adotar expressamente as OSs para áreas estratégicas como saúde e limpeza. Em contraste, a administração anterior, mais alinhada à lógica estatal, mantinha gestão direta de serviços. Agora, o município entrega parte da execução pública às OSs, modelo que promete “eficiência” mas exige fiscalização rigorosa.
Nos últimos meses surgiram polêmicas em torno desse modelo. Igor chegou a dizer que a transferência de gestão do Pronto-Socorro Municipal da 14 de Março para uma OS durante obras não é privatização, afirmando que haverá edital para garantir atendimento gratuito via SUS e que todos os serviços serão assegurados enquanto persistirem as intervenções. Manifestantes, porém, acusam que a gestão tem “lavado as mãos”, no sentido de repassar responsabilidades à OSs sem que o município assegure de fato acompanhamento ou garantias de qualidade
Saúde, educação e metas acima do mínimo
Em 2026, a Saúde está prevista para receber R$ 778 milhões (20% das receitas próprias), acima do mínimo obrigatório de 15%. A Educação terá R$ 542 milhões em verbas municipais, chegando a R$ 1,08 bilhão quando somadas transferências federais. Também se prevê R$ 940 milhões para saneamento e manutenção urbana.
Quando o modelo público-privado entra forte, aumenta a demanda por auditoria, controle e participação social. A Prefeitura afirma que os repasses às OSs estão regularizados, mas o risco é que os contratos escondam obrigações, cláusulas que favoreçam fornecedores ou falta de continuidade de serviços.
🔗 SESMA nega atrasos salariais de médicos e responsabiliza falha em OSs
Tramitação em aberto
O projeto da LOA 2026 seguirá para a Câmara, que abrirá prazo para emendas e votação até dezembro, antes do recesso, para entrar em vigor em 1º de janeiro. Se aprovado sem ajustes substanciais, o orçamento será o marco da nova lógica administrativa em Belém: mais contratos e menos gestão direta. Resta saber como o município vai equilibrar a expansão orçamentária com o controle dos custos e a prestação de serviços que a população exige.
Leia também: