Na tarde da última quinta-feira (22), os empresários proprietários de outdoors, painéis de LED e outros meios de publicidade em Altamira foram surpreendidos pela ação da Secretaria Municipal de Planejamento (Saplan). A retirada dessas estruturas ocorreu ao longo da orla da cidade.
Esta ação ocorre oito meses após a aprovação da Lei 3450, em julho de 2023, pela Câmara Municipal e sua sanção pelo prefeito. A legislação, intitulada “Cidade Limpa”, busca regulamentar a comunicação visual na paisagem urbana e rural de Altamira.
Em entrevista à TV Band de Altamira, o empresário Junior Mineiro expressou sua surpresa e descontentamento: “Não fomos informados em momento algum sobre essa remoção. Estão retirando os painéis de forma aleatória, sem qualquer aviso prévio ou alternativas oferecidas. Esses painéis são o sustento da minha família, e a prefeitura deveria ter um diálogo conosco ou oferecer opções para realocação”.
Junior Mineiro relatou ter sido informado da ação da Saplan apenas após receber uma foto via aplicativo de mensagens. “Agora estou tentando articular a retirada dos painéis da Secretaria de Obras. Não sei em que condições eles estão lá.”
Ele ressaltou que atua na área há mais de uma década e esta é a primeira vez que tem seus equipamentos recolhidos. “Esses painéis estão instalados há 10 a 15 anos ou mais, sem que nenhum prefeito tenha interferido. Agora nos deparamos com essa ação autoritária, sem alternativas para os trabalhadores.”
O empresário afirmou ter investido cerca de 80 mil reais em cada painel e agora terá que se reinventar para garantir outra fonte de renda. Confira:
O que diz a lei
A Lei nº 3450/2023, de 05 de julho de 2023, descreve no artigo 29 que “Os responsáveis por publicidades já existentes na data da entrada em vigor desta lei terão até o fim do ano de 2023 para se regularizarem junto à Secretaria Municipal de Planejamento e requererem a devida licença, sob pena de multa e consequente retirada do anúncio pela administração pública municipal”.
A lei diz ainda que os anúncios somente poderão ser instalados após a devida licença da Secretaria Municipal de Planejamento e a partir do ano de 2025, os outdoors, painéis e triedros serão padronizados em todo o município.
Em contrapartida, a Prefeitura de Altamira já autorizou a contratação de uma empresa especializada para fabricação e instalação de 100 unidades de outdoor publicitário. O valor da licitação ultrapassa R$ 4 milhões. Confira:
O Portal Estado do Pará Online pediu posicionamento da prefeitura de Altamira que respondeu em nota:
A Prefeitura de Altamira, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), reitera seu compromisso com a comunidade em relação à ordenação da cidade, conforme estabelecido pela Lei 3.450/2023, que regulamenta a comunicação visual na paisagem urbana e rural – CIDADE LIMPA.
Atualmente, Altamira conta com mais de duzentas placas de comunicação, incluindo Tríades e Outdoors, todas instaladas sem licença ou adequada regulamentação. A retirada dessas placas segue a Lei Municipal Cidade Limpa, que determina, no inciso 3º do Artigo 1º, a obrigação de cadastro e emissão de licença junto à Secretaria Municipal de Planejamento, a partir de janeiro de 2024.
A Seplan esclarece que opera com um planejamento e programação contínuos. Todos os proprietários das placas recebem notificações antecipadas, concedendo um prazo de 5 dias para a retirada das mesmas. Em caso de descumprimento, a prefeitura informa ao proprietário que procederá com a remoção, convidando-o a acompanhar o processo e indicar o local desejado para o depósito de sua placa. No caso das remoções ocorridas nesta semana, dois proprietários se recusaram a receber a notificação, cabendo à Secretaria competente o cumprimento do planejamento ora anunciado.
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