Prefeito eleito de Belém terá poder inédito sobre orçamento; reajuste de salário de servidores é negado

Câmara Municipal aprova capacidade de remanejamento de 50% do orçamento por parte de Igor Normando; emenda de realinhamento salarial para servidores do município proposta pelo vereador Fernando Carneiro é rejeitada.

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Na última sessão da Câmara Municipal de Belém, realizada na quinta-feira (12), os vereadores aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, concedendo ao prefeito eleito, Igor Normando (MDB), a possibilidade de remanejar 50% do orçamento do município — o equivalente a R$ 2,8 bilhões — sem necessidade de aval legislativo. A decisão foi criticada pelo vereador Fernando Carneiro (PSOL), que classificou a medida como “perigosa” e sem precedentes na história da cidade. Em suas redes sociais, Carneiro alertou sobre os riscos dessa autonomia financeira para a fiscalização do Executivo.

Durante a sessão, também foi rejeitada a emenda do parlamentar que propunha o realinhamento do salário base dos servidores municipais ao salário mínimo. Segundo Carneiro, a promessa de valorização dos servidores, feita por alguns vereadores antes das eleições, não foi cumprida. “Desde 2016 temos batalhado por esse ajuste. Desta vez, novamente, não conseguimos garantir o realinhamento para 2025“, lamentou o vereador em um vídeo publicado após a sessão.

Além disso, a Câmara rejeitou a proposta de revogar o título de cidadão honorário de Belém concedido ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), recentemente indiciado em inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. Carneiro criticou o que chamou de “posicionamento bolsonarista” dos parlamentares.

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