A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (11) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. Ele é réu em uma ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve suposta tentativa de interferência em investigações relacionadas à trama golpista.
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria buscado apoio de autoridades dos Estados Unidos para adotar medidas como sanções e tarifas contra o Brasil, em reação ao andamento do processo no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado.
Nas alegações finais enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que a atuação do ex-deputado foi “continuada” e teve como objetivo constranger ministros do STF e interferir no andamento das ações penais.
“O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso”, escreveu a PGR.
De acordo com Gonet, Eduardo Bolsonaro teria usado “força intimidatória” e ultrapassado os limites da discordância política, entrando na esfera criminal ao tentar influenciar o resultado do julgamento.
Morando nos Estados Unidos desde o início de 2025, o ex-parlamentar foi citado no processo por edital e não constituiu advogado nem apresentou defesa prévia. A Defensoria Pública passou a atuar no caso.
Eduardo não compareceu ao interrogatório por videoconferência, etapa considerada parte do direito de defesa. Após a instrução, a acusação e a defesa tiveram prazo para manifestação final, sem novos pedidos de diligência.
Com o encerramento dessa fase, o processo segue agora para julgamento na Primeira Turma do STF, que decidirá se o ex-deputado será condenado ou absolvido.
Leia também: