Nesta terça-feira (13) a Polícia Civil de Bragança, nordeste do Pará, efetuou a prisão em flagrante de um homem acusado de caça e maus-tratos a animais silvestres no bairro Samaumapara. A operação contou com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).
A ação foi desencadeada após denúncias recebidas de moradores e Organizações Não Governamentais (ONGs. As equipes de polícia e SEMMA encontraram 18 pássaros das espécies Sanhaço, Curió, Caboclinho-lindo, Ajuru azul, tem-tem e Colin, todos mantidos em gaiolas pequenas e sujas. Os animais estavam sem a devida autorização, licença ou permissão do órgão competente, configurando um crime ambiental.
“Juntamente com a SEMMA, realizamos esta operação crucial para a proteção ambiental, resultando na apreensão de aves em condições precárias. Essas aves precisam de um ambiente adequado, o seu habitat natural, para garantir sua saúde e bem-estar”, afirmou o delegado-geral de Polícia Civil do Pará, Walter Resende.
O delegado de Bragança, Alexandre Calvinho, acrescentou: “O homem foi flagrado com diversos pássaros silvestres em condições insalubres e sem autorização, o que caracteriza um crime contra a fauna. Entre os animais apreendidos havia espécies ameaçadas de extinção, o que agrava a situação.”
O suspeito foi autuado em flagrante por crime ambiental e as aves foram entregues à SEMMA para reintegração à natureza.
Punição
O crime ambiental está previsto na Lei 9.605, artigo 29, que prevê pena de detenção de seis meses a um ano e multa para quem matar, caçar ou perseguir animais silvestres sem autorização. A pena é aumentada se o crime envolver espécies raras ou ameaçadas de extinção. O artigo 32 da mesma lei também pune atos de maus-tratos, ferimentos ou mutilações a animais silvestres, domésticos ou exóticos.
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