Entre os dias 16 e 25 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará registrou 111 denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral por meio do aplicativo Pardal. As queixas foram feitas contra candidatos, partidos, coligações e federações e abrangem uma variedade de infrações.
As denúncias mais frequentes incluem a utilização indevida de carros-som nas ruas, a colocação de bandeiras e adesivos em locais não autorizados, e o impulsionamento de propaganda sem a devida identificação com CPF ou CNPJ. Além disso, foram reportados casos de cartazes exibidos em tamanhos maiores do que o permitido pela legislação eleitoral.
Municípios com mais quantidade de denúncias:
Santa Luzia do Pará – 17 denúncias;
Belém – 12 denúncias;
Marituba – 11 denúncias;
Alenquer – 11 denúncias;
Barcarena – 10 denúncias.
O aplicativo Pardal, desenvolvido para facilitar a denúncia de propaganda eleitoral irregular, exige que o denunciante forneça provas documentais como imagens, áudios, vídeos ou URLs que comprovem a irregularidade. Caso a denúncia envolva outros tipos de ilícitos eleitorais, o app redireciona o usuário para o formulário eletrônico gerenciado pelo Núcleo Eleitoral do Ministério Público do Estado do Pará.
Após o recebimento das denúncias, o juiz ou juíza eleitoral é responsável por verificar a procedência das queixas. Se constatada a irregularidade, a autoridade notificará o responsável pela propaganda e poderá adotar medidas para a remoção da propaganda irregular. Em seguida, a denúncia é encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, que avalia se há necessidade de ação penal ou outras medidas jurídicas.
O uso do aplicativo Pardal tem se mostrado uma ferramenta eficaz no monitoramento e controle das práticas de propaganda eleitoral, garantindo que as regras estabelecidas para o período eleitoral sejam cumpridas e promovendo a integridade do processo eleitoral.
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