As Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, nesta terça-feira (1º), o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo de R$ 3,8 bilhões para investimentos em áreas estratégicas do Estado. A proposta foi aprovada por maioria em reunião conjunta extraordinária, presidida pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB).
De acordo com o Governo do Estado, R$ 3,6 bilhões serão captados por meio do Programa de Investimentos em Infraestrutura, Saneamento, Saúde, Desenvolvimento Urbano, Cultura, Esporte e Lazer, com apoio de instituições financeiras nacionais. O objetivo é viabilizar projetos considerados essenciais para o desenvolvimento regional.
Outros R$ 200 milhões serão direcionados à capitalização do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), instrumento que financia programas estruturantes voltados à economia estadual, conforme prevê a Lei Estadual nº 5.674/1991.
Críticas à proposta
Durante a discussão do projeto, o deputado Carlos Bordalo (PT) criticou a falta de detalhamento técnico nas justificativas enviadas pelo Executivo. Segundo ele, a Alepa possui “pouco espaço para sugerir” a destinação dos recursos.
Já o deputado Rogério Barra (PL) expressou preocupação com a frequência dos pedidos de empréstimo por parte do Governo. Para ele, o Pará já arrecada volumes significativos via tributos e, ainda assim, continua recorrendo a financiamentos, o que pode impactar negativamente as próximas gerações.
Defesa da medida
Em resposta, o líder do Governo na Alepa, deputado Iran Lima (MDB), afirmou que o Pará é o estado menos endividado do país e que a gestão de Helder Barbalho (MDB) mantém as contas equilibradas, cumprindo todas as exigências da legislação fiscal. Lima ressaltou ainda que os compromissos financeiros têm sido honrados regularmente, inclusive os contratos herdados de administrações anteriores.
O deputado Eliel Faustino (União Brasil) reforçou esse argumento, ao comparar a situação fiscal do Pará com a de grandes estados do Sul e Sudeste. Segundo ele, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul operam com Dívida Consolidada Líquida (DCL) próxima do limite de 200% da Receita Corrente Líquida (RCL) — teto definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já o Pará, mesmo com o novo empréstimo, deverá manter a DCL em 41,77% até 2026, conforme projeções da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Com informações Alepa
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