O estado do Pará aderiu oficialmente à Política Nacional de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas, iniciativa do Governo Federal que busca promover a inclusão socioeconômica e a autonomia financeira de mulheres em contextos de vulnerabilidade. O Acordo de Cooperação Técnica foi publicado na última quinta-feira (3), no Diário Oficial da União, e envolve os Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), das Mulheres, e a Secretaria de Estado das Mulheres do Pará.
A política determina que 8% das vagas em contratos de serviços terceirizados dos órgãos federais no estado sejam destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica. Com a adesão, o Pará passa a ser a 15ª unidade da federação a implementar a iniciativa.
Empregabilidade como instrumento de enfrentamento à violência
Para a secretária estadual das Mulheres, Ana Paula Freitas, a política representa mais do que uma medida de empregabilidade: é uma estratégia de enfrentamento às raízes da violência de gênero.
“Essa iniciativa vai além do emprego. Ela oferece dignidade e a chance de recomeço para essas mulheres, ao mesmo tempo em que movimenta a economia e contribui para uma sociedade mais justa e inclusiva, especialmente na Amazônia”, afirmou.
Ela também ressaltou que a política dialoga diretamente com os princípios da Lei Maria da Penha, ao reconhecer a autonomia econômica como ferramenta crucial na superação do ciclo de violência.
Política já avança em outras 14 unidades da federação
Além do Pará, a política já foi adotada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins.
Segundo a secretária-adjunta de Gestão e Inovação do MGI, Kathyana Buonafina, a adesão dos estados é essencial para a efetividade da proposta.
“O poder de contratação do Estado deve ser uma ferramenta de transformação social. A política de cotas amplia oportunidades e promove dignidade para mulheres em todo o Brasil”, destacou.
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