A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) segue conduzindo, com transparência, legalidade e responsabilidade, o processo eleitoral para a formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional, que indicará um nome da advocacia para compor o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
De acordo com a Comissão Eleitoral, diversas etapas já foram cumpridas, incluindo:
- Análise das impugnações ao edital;
- Registro de candidatura dos 29 advogados e advogadas inscritos;
- Verificação e validação de uma centena de documentos enviados pelos candidatos.
Atualmente, o processo está na fase de análise das impugnações aos registros de candidatura — etapa prevista no edital e legítima dentro do rito eleitoral da OAB, na qual qualquer advogado regularmente inscrito pode apresentar contestações fundamentadas.
“Estamos exatamente neste momento analisando as impugnações para finalizar essa etapa específica do registro de candidatura. Trata-se de um momento absolutamente natural de todo e qualquer processo eleitoral, e estamos cumprindo rigorosamente todas as fases com base na legalidade e na publicidade dos atos”, explicou Sávio Melo, presidente da Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional da OAB Pará.
A comissão reforça que todo o trabalho está sendo realizado com ampla transparência, com a divulgação dos atos no Diário Eletrônico da OAB-PA, no site institucional, nas redes sociais oficiais e por comunicação direta com os candidatos e candidatas, por meio de e-mail, telefone e WhatsApp.
“A Comissão atua nos estritos limites da lei e tem como prioridade assegurar a isonomia entre todos os candidatos. Reafirmamos nosso compromisso com um processo democrático, ético e transparente, garantindo igualdade de condições e o respeito às normas institucionais”, completou Sávio Melo.
A lista sêxtupla, após definida pela OAB-PA, será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Pará, que a reduzirá a uma lista tríplice. A escolha final cabe ao governador do Estado. O Quinto Constitucional é um mecanismo previsto na Constituição Federal para assegurar a presença da advocacia e do Ministério Público nos tribunais brasileiros, promovendo pluralidade e equilíbrio na composição do Judiciário.
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