A Prefeitura de Belém, por meio da Superintendência de Mobilidade Urbana, respondeu às solicitações do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM) sobre o valor dos ônibus elétricos adquiridos. De acordo com o documento enviado, o custo dos veículos, que inclui ar-condicionado e wi-fi, é equivalente ao valor pago pelo Governo do Pará através da Agência de Transporte Metropolitano (ATMP). A principal diferença no preço final se deve ao ICMS, imposto estadual.
O Decreto do Governo do Pará, publicado em 17 de outubro de 2023, elevou a alíquota de ICMS para 19% e adicionou 1% destinado ao fundo estadual da pobreza, impactando diretamente o custo dos ônibus adquiridos pela Prefeitura de Belém. De acordo com o decreto, apenas os ônibus destinados ao “Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana de Belém” recebem isenção de ICMS, pagando uma taxa reduzida de 7%. Portanto, os ônibus comprados exclusivamente para uso no município de Belém não se beneficiam dessa isenção. Confira:
Embora os valores sejam os mesmos, o processo de aquisição dos ônibus pela Prefeitura de Belém está atualmente suspenso, enquanto o Tribunal de Contas do Estado não se manifestou sobre a aquisição feita pelo Governo do Pará, ao contrário disso, no relatório técnico do TCMPA que destacou várias irregularidades graves no processo licitatório, entre elas está o Sobrepreço:
“Sobrepreço: A análise técnica revelou que os ônibus foram licitados com um preço unitário de R$ 3.640.000,00, valor significativamente acima do mercado. Conforme estudos da área técnica, o prejuízo possível aos cofres municipais de Belém com a manutenção da contratação é superior a R$ 10 milhões, o que poderia garantir, pelo menos, a aquisição de mais três ônibus, beneficiando a população de Belém”, dizia o relatório como mostrado aqui
Além disso, na semana passada, o Ministério Público determinou a abertura de uma Notícia de Fato para investigar a conduta da conselheira do TCM, Ann Pontes, que suspendeu a circulação dos ônibus elétricos em Belém. Ann Pontes, ex-deputada pelo MDB e esposa do ex-chefe da Casa Civil do governo de Helder Barbalho (MDB), Parsifal Pontes, é alvo de uma denúncia apresentada pela deputada Lívia Duarte (PSOL), que alega que a decisão pode ter sido motivada por razões políticas.
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