Diante de indícios de nepotismo na administração municipal, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou, na última segunda-feira (19), a exoneração de três parentes do prefeito Marcones Mangueira (PSD), nomeados para cargos comissionados na Prefeitura de Garrafão do Norte.
Embora não seja ilegal a nomeação para cargos de confiança, a falta de comprovação de qualificação técnica dos nomeados pode configurar nepotismo, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal. Os citados são: Maria Marcele (Finanças), Márcio Antônio (Agricultura) e Marcelo Farias do Nascimento (Subsecretaria de Transporte). Apenas Maria Mabia Farias do Nascimento, Secretária de Administração e Planejamento, teve sua permanência validada por apresentar qualificação compatível com o cargo.
Caso a recomendação não seja cumprida no prazo de 10 dias úteis, o MPPA poderá ajuizar ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito e os servidores indicados. O órgão ministerial afirma que a atuação busca garantir o respeito aos princípios constitucionais da impessoalidade e da eficiência na administração pública.
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