Por meio de articulação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o município de Soure implementou o Protocolo Municipal para Identificação, Acolhimento e Notificação de Crianças e Adolescentes Vítimas de Abuso Sexual, formalizado pelo Decreto Municipal nº 065/2024, em vigor desde novembro do ano passado.
A iniciativa, liderada pelo promotor de justiça André Cavalcanti de Oliveira, contou com a colaboração de diversos órgãos públicos e representantes da sociedade civil para fortalecer o sistema de proteção às vítimas.
Guia para enfrentamento da violência sexual
Uma das principais medidas decorrentes do protocolo foi a distribuição do guia “Violência sexual contra crianças e adolescentes – uma discussão no espaço escolar” aos profissionais da rede municipal de educação. O material, lançado em maio de 2024, foi produzido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ) do MPPA, sob coordenação da promotora de justiça Mônica Freire, com apoio técnico do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI/MPPA) e de professores da Universidade Federal do Pará (UFPA).
O guia segue os preceitos da Lei nº 13.431/2017, que organiza o sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O objetivo é orientar profissionais da educação sobre como identificar, notificar e encaminhar casos de violência, além de criar um fluxo intersetorial de atendimento às vítimas.
Como funciona a implementação do protocolo
O processo de implementação segue etapas estruturadas:
- Modelo base do CAOIJ: O MPPA encaminha o guia e orienta os promotores de justiça a monitorarem a aplicação da Lei nº 13.431 nos municípios.
- Criação de fluxos locais: Após o envio do modelo, os municípios elaboram protocolos específicos e adotam o guia nas escolas e redes de atendimento.
- Articulação entre escolas e órgãos de proteção: As escolas identificam e notificam casos ao Conselho Tutelar e à delegacia de polícia, garantindo a aplicação das medidas protetivas e a devida investigação.
Adesão e resultados iniciais
Em maio de 2024, as Secretarias de Educação do Município (Semec) e do Estado (Seduc) incorporaram o guia, criando um fluxo padrão para o atendimento em todas as escolas estaduais e municipais. O protocolo já vem sendo aplicado com resultados significativos no aprimoramento da detecção e encaminhamento de casos de violência sexual.
Avanços e expectativas
A iniciativa em Soure é parte de um esforço mais amplo do MPPA para promover a implementação da Lei nº 13.431/2017 em todo o estado do Pará. Desde 2021, o CAOIJ tem fomentado a criação de roteiros para acompanhar e fiscalizar a aplicação da lei nos municípios.
Com a consolidação do protocolo, espera-se fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes em Soure, garantindo que os casos de violência sejam tratados com agilidade e responsabilidade, contribuindo para a construção de um ambiente seguro e acolhedor nas escolas e comunidades.
