A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Santarém, no Pará, suspendeu as licenças ambientais do empreendimento Quinta da Villa Residence, localizada na Área de Proteção Ambiental (APA) de Alter do Chão. A decisão atende a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e foi anunciada na última sexta-feira (29).
A Semma justificou a suspensão apontando o descumprimento de condições obrigatórias das licenças, como desmatamento irregular realizado com máquinas pesadas e a falta de identificação do local conforme as cláusulas exigidas. A medida ocorre após sindicância interna e reanálise do processo de licenciamento.
O MPF encontrou desmatamento em Área de Preservação Permanente (APP), destruição de floresta nativa e irregularidades fundiárias, além de possíveis conflitos de interesse entre a construtora e autoridades da prefeitura.
Propostas para proteção da APA
Em resposta, a Semma também apresentou medidas discutidas pelo Conselho Gestor da APA Alter do Chão. As propostas incluem:
- Limitação do gabarito de construções;
- Ampliação de áreas verdes mínimas em empreendimentos;
- Regulamento da consulta ao Conselho Gestor;
- Formalização do Plano Gestor da APA;
- Apresentação de um plano emergencial para planejamento e zoneamento da região.
Uma reunião para detalhar essas propostas está marcada para esta terça-feira (3), na vila de Alter do Chão.
Impacto ambiental e cultural
O terreno onde o condomínio seria abrigado funcionava na Escola da Floresta, voltado para a educação ambiental.
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