O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um inquérito civil para investigar os impactos ambientais e à saúde humana causados pelo polo industrial de Barcarena. A medida foi tomada pelo promotor de Justiça Márcio Silva Maués de Faria, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Defesa Comunitária e Cidadania do município, e tem como objetivo produzir informações qualificadas e acessíveis sobre os efeitos da atividade industrial na região.
Desde a década de 1970, o complexo industrial de Barcarena, que abriga mais de 90 empresas em uma área superior a 8 mil hectares, tem sido alvo de denúncias de comunidades locais sobre possíveis problemas de saúde decorrentes da poluição ambiental. Estudos técnicos realizados pelo Instituto Evandro Chagas (IEC) e pelo Laboratório Central do Estado (LACEN) já identificaram a presença de metais pesados na população residente próxima ao polo. Além disso, o MPPA apontou a omissão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) no cumprimento de um termo de compromisso firmado em 2016 para regulamentar o licenciamento ambiental da área.
Entre as primeiras providências do inquérito, estão a requisição de estudos técnicos atualizados e o levantamento de dados sobre casos de câncer, doenças neurológicas e dermatológicas entre os moradores de Barcarena. O promotor de Justiça reforçou a importância da transparência e do acesso público à informação ambiental, conforme previsto na legislação brasileira e no Acordo de Escazú, destacando o compromisso do MPPA com a proteção da saúde coletiva e do meio ambiente.
Com informações de Pedro Bragança / Ascom MPPA
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