O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Canaã dos Carajás, expediu nesta sexta-feira (27) uma recomendação ao município de Canaã dos Carajás visando conter os focos de queimadas e prevenir acidentes florestais na região. O documento foi emitido pelo 1º Promotor de Justiça, Emerson Costa de Oliveira, e pela 2ª Promotora de Justiça, Luciana Vasconcelos Mazza.
A recomendação baseia-se no Procedimento Administrativo SAJ nº 09.2024.00004178-1, que foi instaurado devido ao aumento significativo das queimadas no Brasil, agravadas pela combinação de seca prolongada, altas temperaturas e ações humanas irresponsáveis. O MPPA destaca que o país enfrenta uma de suas piores crises de queimadas, colocando as florestas em estado de alerta, pressionando o sistema de saúde e preocupando órgãos de fiscalização ambiental.
Diante do cenário crítico, tanto no município quanto em outras áreas do Pará, que está sob decreto de emergência ambiental, o MPPA solicitou o fortalecimento da fiscalização nas zonas urbana e rural de Canaã dos Carajás, para prevenir novas queimadas.
Ações recomendadas
Entre as medidas recomendadas, o MPPA exige que o município, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, adote providências imediatas, incluindo:
- Informar à Promotoria, em um prazo de 10 dias, sobre ações de fiscalização realizadas;
- Apresentar o número de autos de infração lavrados contra práticas de queimadas e os focos de incêndio identificados;
- Implementar campanhas de educação ambiental para conscientizar a população;
- Elaborar um plano de enfrentamento das queimadas.
A Promotoria de Justiça alerta que o descumprimento das recomendações pode resultar em ações judiciais ou extrajudiciais para garantir a execução das medidas propostas.
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