O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realizou uma visita de fiscalização na Unidade Municipal de Saúde (UMS) da Cremação, localizada no bairro da Cremação, em Belém, na última segunda-feira (28). A ação foi coordenada pela promotora de Justiça Elaine Carvalho Castelo Branco, da Promotoria de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos, em cumprimento ao Provimento Conjunto nº 04/2023-MP/PGJ/CGMP.
Durante a inspeção, a promotora esteve acompanhada do enfermeiro Rodrigo Campos Oliveira, do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), e do assistente social Andrey Jeferson Ferreira Batista. A equipe foi recebida pela gerente da unidade, Anna Karina Soares Germano, e pela enfermeira Fernanda Caraciolo.
A vistoria constatou uma série de irregularidades estruturais, sanitárias e de funcionamento. O prédio, que funciona em imóvel locado, apresenta ambientes com mobiliário danificado, sujeira visível e ausência de acessibilidade, o que contraria normas estabelecidas pela Portaria de Consolidação nº 2/2017 do Ministério da Saúde e pela RDC nº 50/2002 da Anvisa.
Além disso, foi verificado o descumprimento da Recomendação Administrativa nº 05/2023, expedida pelo próprio MPPA no âmbito do Procedimento Administrativo nº 09.2023.00001750-0. Nenhum dos pontos indicados anteriormente pela Promotoria foi atendido pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), o que agravou a situação da unidade.
Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de tampas e pedais nos recipientes de resíduos de serviços de saúde (RSS), uso inadequado de recipientes para perfurocortantes e abrigo de resíduos fora dos padrões legais. Também foram encontradas falhas no controle de infecção e biossegurança, como a falta de lavatórios em consultórios, esterilização inadequada de instrumentos e ausência de identificação e validade dos materiais utilizados.
Outro ponto crítico diz respeito ao desabastecimento de medicamentos e insumos essenciais. Faltam itens como dipirona, amoxicilina, metformina, sinvastatina, tiras para teste de glicemia, lancetas e até glicosímetros, essenciais para pacientes diabéticos.
Diante do cenário, o MPPA deve adotar providências legais para responsabilizar os gestores públicos pela omissão no cumprimento das normas sanitárias e garantir o restabelecimento adequado dos serviços de saúde à população atendida pela unidade.
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