Os relatórios técnicos produzidos após a vistoria de 11 de setembro de 2025 revelaram um cenário preocupante no Hospital Geral de Altamira (HGA). As inconformidades encontradas levaram o Ministério Público do Estado do Pará a expedir a Recomendação nº 09/2025, direcionada ao Município de Altamira e à Secretaria Municipal de Saúde, com a exigência de medidas imediatas para restaurar padrões mínimos de segurança e higiene.
A iniciativa parte da 5ª Promotoria de Justiça de Altamira, atuante nas áreas de direitos fundamentais e defesa da probidade, sob responsabilidade da promotora Renata Valéria Pinto Cardoso. A vistoria, conduzida pelo GATI e pelo CAOTEC, classificou o risco operacional da unidade como moderado, mas urgente o suficiente para demandar intervenções rápidas.
Entre os problemas mais críticos, os relatórios apontam que o sistema de hidrantes está inoperante, extintores encontram-se vencidos ou descarregados, e o hospital mantém instalações elétricas comprometidas, com risco real de curto-circuito. O setor de nutrição e a cozinha apresentam infiltrações severas, criando ambiente propício à proliferação de fungos e bactérias.
No campo sanitário, a inspeção identificou armazenamento inadequado de medicamentos controlados, guardados em armários sem travamento, além do manejo irregular de rouparia suja e resíduos sólidos, em desacordo com normas da Anvisa. Também foi constatado que a unidade não cumpre requisitos básicos de acessibilidade previstos na NBR 9050/2020, soma mobiliário danificado e superfícies que dificultam a higienização.
A recomendação do MPPA determina que a Prefeitura execute um plano de ação completo no prazo de 120 dias, incluindo reparos no sistema contra incêndio, recarga dos extintores, adequações elétricas, correção das infiltrações e restauração do sistema de para-raios, além da obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Também devem ser regularizados o armazenamento de medicamentos e resíduos, apresentada a proposta de acessibilidade e substituído o mobiliário deteriorado. A gestão municipal tem 15 dias para informar o acatamento da recomendação e comprovar o início das medidas. O descumprimento pode levar à responsabilização dos gestores e ao acionamento judicial.