O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação de Prestação de Contas contra a Associação Folclórica Boto Cor de Rosa, localizada em Alter do Chão, distrito de Santarém. A entidade é cobrada a detalhar a aplicação de R$ 300 mil em recursos públicos recebidos em 2018 por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc).
A ação foi protocolada no último dia 31 de outubro, na 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, pela 12ª Promotoria de Justiça Cível, sob responsabilidade do promotor Túlio Chaves Novaes. Segundo o Ministério Público, a associação não apresentou integralmente a documentação que comprove como o dinheiro público foi utilizado.
Diante da reiterada omissão e da evidente recusa da entidade em prestar contas, não restou alternativa senão recorrer ao Judiciário”, afirma o promotor no processo.
O valor foi repassado por meio do Termo de Fomento nº 002/2018-SEMC, que tinha como objetivo apoiar atividades culturais de interesse público, como as ações ligadas à festa do Sairé, um dos eventos mais tradicionais de Alter do Chão.
O caso teve início em 2019, quando a promotoria abriu um procedimento administrativo para acompanhar a utilização dos recursos. Desde então, a entidade foi notificada diversas vezes para apresentar as contas, mas não concluiu o envio das informações exigidas.
Relatórios técnicos elaborados pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPPA, em 2020 e 2024, apontaram falhas e pendências na documentação entregue. Mesmo após novos prazos e reiterações, a associação não regularizou a situação. Em maio de 2025, informou que ainda buscava localizar os documentos necessários.
O MPPA pede que a Justiça determine, com tutela de evidência, que a Associação Boto Cor de Rosa entregue, em até 15 dias após a intimação, toda a documentação referente ao uso dos recursos públicos, incluindo relatórios de atividades, comprovantes de despesas e registros legais assinados pelo representante da entidade.
Caso a associação não cumpra a decisão, o Ministério Público requer a aplicação de multa diária de R$ 1 mil, valor que deve ser destinado ao Fundo de Reaparelhamento do MPPA.