Com o objetivo de amenizar os efeitos da seca prolongada e garantir a segurança alimentar de povos e comunidades tradicionais que vivem no oeste do Pará, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Governo do estado a criação de um comitê de crise composto por entidades e órgãos municipais, estaduais e da União. A medida visa assegurar que haja uma atuação conjunta e coordenada entre os entes federados para enfrentamento da crise ambiental e humanitária provocada pela estiagem na região. A recomendação foi encaminhada ao governador Helder Barbalho nessa terça-feira (14).
O MPF ressalta que a seca prolongada já afeta pelo menos 24 municípios do oeste paraense, sendo que 12 deles já decretaram estado de emergência em busca de ajuda humanitária. A falta de chuva tem intensificado problemas históricos, como as dificuldades de transporte fluvial, com famílias geograficamente isoladas em razão do desaparecimento das hidrovias, e a pesca predatória. Além disso, há fenômenos novos, como as nuvens de fumaça que atingem a cidade de Santarém há semanas, que afetam de forma difusa o meio ambiente e a saúde da população.
O quadro, segundo o MPF, impacta de forma desproporcional os povos indígenas e tradicionais da Região Norte, que sofrem de forma mais intensa com as mudanças climáticas, em razão do processo de discriminação e injustiças sociais a que são submetidas as minorias étnicas, raciais e regionais. Desse modo, considerando o aquecimento global e a frequência, cada vez maior, de fenômenos climáticos como o El Niño, o MPF defende uma ação contínua e articulada dos órgãos políticos e administrativos para a proteção das comunidades paraenses afetadas pela seca.
Responsabilidade
A recomendação cita procedimentos instaurados pelo MPF para acompanhar a atuação dos órgãos públicos na garantia da segurança alimentar e nutricional dessas populações. Desde outubro, procuradores da República têm conduzido reuniões periódicas com órgãos federais, estaduais e municipais para a articulação de ações emergenciais, como a arrecadação de milhares de cestas básicas.
O documento frisa, no entanto, que o recebimento e a distribuição dos mantimentos é um processo complexo, que demanda articulação e coordenação permanentes. “A responsabilidade política e administrativa por tais ações e articulações cabe aos governantes e aos gestores a eles subordinados, em articulação com órgãos de outros entes federativos, sendo atribuição do Ministério Público Federal acompanhar e fiscalizar”, pontuam os procuradores na recomendação.
Pedidos
Com a criação de um comitê de crise estadual para coordenar e articular as ações emergenciais de enfrentamento dos danos causados pela estiagem no Pará, o MPF pede a participação de integrantes de órgãos e entidades como os Ministérios de Desenvolvimento Social (MDS) e dos Povos Indígenas (MPI), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). Também deve integrar o grupo representantes de órgãos municipais.
No âmbito desse conselho, o MPF solicita a oitiva de representantes das entidades que falem em nome das comunidades afetadas, assim como a criação de um sistema informatizado vinculado ao comitê capaz de coletar as demandas que surgirem – como a solicitação de cestas básicas, água, medicamento e transporte – e uma rotina de publicidade das informações referentes à atuação dos órgãos nos sites oficiais do estado. Foi estabelecido um prazo de dez dias corridos para que sejam prestadas as informações sobre o acatamento da recomendação.
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