O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o governo do Pará suspenda as atividades do Grupo de Trabalho (GT) criado para discutir a regulamentação da Política Estadual de Educação Escolar Indígena. A recomendação foi expedida ao governador Helder Barbalho, solicitando a adoção de medidas para garantir representatividade adequada nas discussões sobre políticas públicas e propostas legislativas relacionadas à educação no campo.
A recomendação do MPF ocorre em meio a protestos de indígenas e comunidades tradicionais contra a Lei Estadual nº 10.820/2024, que revogou a legislação anterior sobre o Sistema Modular de Ensino (SOME) e o Sistema Organizacional de Ensino Modular Indígena (SOMEI). Os manifestantes alegam que a nova lei representa um retrocesso na educação de povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, além de ter sido aprovada sem consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas, como previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Constituição Federal.
Desde 14 de janeiro, indígenas de diversas etnias ocupam a sede da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), em Belém, reivindicando a revogação da nova lei. O movimento também conta com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), que deflagrou greve em protesto contra as mudanças na legislação.
Na tentativa de negociar com os manifestantes, o governo estadual propôs a criação de um Grupo de Trabalho para discutir uma nova proposta legislativa para a educação indígena. No entanto, o MPF questionou a composição do GT, destacando que a indicação dos representantes indígenas foi feita exclusivamente pela Federação dos Povos Indígenas do Pará (FEPIPA), sem garantir a participação direta das comunidades afetadas.
O MPF argumenta que a FEPIPA não possui mandato específico para representar todos os povos indígenas do estado e que sua escolha como única entidade responsável pelas indicações compromete a legitimidade do processo. Além disso, apontou que algumas etnoregiões, como Itaituba/Jacareacanga e Baixo Tapajós, ficaram sem representantes no GT.
Diante disso, a recomendação do MPF inclui três principais diretrizes ao governo do Pará:
1. Garantir representatividade adequada em quaisquer discussões sobre educação no campo, respeitando a organização social dos povos indígenas e a consulta prévia prevista na Convenção 169 da OIT.
2. Suspender as atividades do GT até que sua composição seja reformulada, assegurando a participação de representantes escolhidos diretamente pelas comunidades.
3. Não implementar a modalidade de Educação a Distância ou seus equivalentes para as comunidades indígenas e tradicionais, pois tal medida contraria os marcos legais da educação diferenciada garantida pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
A recomendação foi assinada por procuradores da República e reforça a necessidade de diálogo intercultural para a construção de políticas públicas que respeitem os direitos dos povos indígenas e tradicionais.
Confira a recomendação:
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