O Ministério Público Federal solicitou à Justiça Federal que a concessionária da hidrelétrica de Belo Monte seja obrigada a fornecer, de forma urgente, água potável e acesso à internet a famílias ribeirinhas, indígenas e de agricultores familiares que vivem na Volta Grande do Xingu, no Pará. O pedido foi protocolado na terça-feira (16) e estabelece prazo de 15 dias para o início do abastecimento emergencial e da garantia de comunicação às comunidades afetadas.
Segundo o MPF, a região enfrenta uma situação de emergência hídrica e risco à saúde pública provocados pelo desvio de até 80% da vazão do Rio Xingu para a geração de energia, o que resultou na criação do Trecho de Vazão Reduzida, com cerca de 100 quilômetros. O impacto, classificado como permanente e de alta magnitude no Estudo de Impacto Ambiental da usina, levou ao rebaixamento do lençol freático e ao secamento de poços rasos que historicamente abasteciam a população local.
Apesar de os efeitos serem conhecidos desde o licenciamento, o MPF afirma que as medidas de mitigação não foram plenamente executadas. O órgão aponta descumprimento sistemático das obrigações por parte da Norte Energia, que deveriam ter sido concluídas antes do início da operação plena da usina, em 2019. Um termo de compromisso firmado em 2021 previa sistemas de abastecimento para 635 famílias, mas pareceres técnicos do Ibama de 2024 e 2025 indicam que apenas 243 sistemas foram instalados, o equivalente a 38,27% da meta.
Além do baixo índice de execução, vistorias realizadas em 2025 identificaram falhas generalizadas nos sistemas entregues, como poços secos, bombas queimadas, ausência de energia, filtragem desativada e fornecimento de água suja e imprópria para consumo em comunidades como Kaituká, Pirarara, Mangueiras e Bacajá. Diante dos atrasos, o Ibama determinou o fornecimento emergencial de água tratada, mas a resposta da concessionária se limitou à entrega de galões para 24 famílias e filtros de barro para outras 523, medida considerada inadequada sob critérios técnicos, ambientais e de acesso.
No pedido judicial, o MPF também denuncia o isolamento comunicacional das comunidades, causado pelo descumprimento de projeto que previa infraestrutura de comunicação e sistemas de alerta. O órgão requer, além do fornecimento imediato de água e internet, a inversão do ônus da prova, de modo que a concessionária só possa excluir famílias do abastecimento emergencial mediante comprovação técnica de funcionamento adequado dos sistemas definitivos. A ação também busca responsabilizar o Ibama por omissão na fiscalização e na adoção de medidas ao longo da última década.
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