O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação, nesta segunda-feira (24), pedindo o aprimoramento do Programa de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos. O objetivo é garantir a segurança de indígenas Munduruku, que vivem na microrregião de Itaituba, no Pará.
O documento foi enviado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Coordenação-Geral do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, e à Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Pará (SEIRDH), por meio da Coordenação Estadual do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH/PA) e do Instituto Universidade Popular (Unipop).
Em reunião realizada pelo MPF no dia 6 de março, lideranças indígenas apontaram preocupação quanto à vulnerabilidade de defensores de direitos humanos da Terra Indígena Munduruku. Segundo eles, após a conclusão da primeira fase da operação de desintrusão (retirada de invasores) da TI, grande parte das equipes de fiscalização foram retiradas da área, deixando os indígenas ainda mais desprotegidos.
Medidas recomendadas
O MPF solicita que, em até 45 dias:
- Seja instituída uma mesa de diálogo permanente para discutir medidas de proteção individual e coletiva às lideranças Munduruku incluídas ou que aguardam inclusão no PPDDH, em linha com as determinações da Corte IDH;
- Sejam realizadas reuniões periódicas, pelo menos a cada três meses, as quais deverão ser comprovadas por meio do envio de relatórios e documentos ao MPF.
O documento destaca a necessidade de cumprir medidas provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), de 12 de dezembro de 2023, que obrigam o Estado brasileiro a proteger a vida, a integridade pessoal, a saúde e o acesso à alimentação e água potável dos Munduruku.
O MPF também ressalta a importância do diálogo direto e contínuo entre o PPDDH/PA e as lideranças, para manter a lista de defensores de direitos humanos incluídos no programa de proteção atualizada. Indígenas Munduruku afirmam que três defensores de direitos humanos da TI solicitaram apoio ao PPDDH/PA, mas não foram informados de nenhum avanço na análise do pedido.
Dados do cenário local
Segundo levantamento realizado pela Justiça Global e Terra de Direitos, entre 2019 e 2022, o Pará foi o estado com o maior número de violações contra defensores de direitos humanos no Brasil, com 143 casos registrados.
O MPF ressalta que, em análise do caso de desaparecimento do trabalhador rural e defensor de direitos humanos Almir Muniz da Silva, em 2002, na Paraíba, a Corte IDH determinou que o Estado Brasileiro precisava revisar e adequar os mecanismos de proteção dessas pessoas, e que devia ser dado “enfoque diferenciado com a finalidade de garantir proteção coletiva a comunidades rurais, indígenas e quilombolas, considerando os riscos específicos que essas pessoas enfrentam”.
Diante do cenário de insegurança, o MPF já havia expedido recomendação, em 2023, para que fossem adotadas medidas para garantir a segurança dos defensores e defensoras dos direitos humanos no Pará.
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