MPF pede decisão urgente da Justiça para suspender a dragagem da Alcoa no Rio Amazonas em Juruti

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para suspender imediatamente as atividades de dragagem realizadas pela Alcoa World Alumina Brasil no leito do Rio Amazonas, em Juruti, no oeste do Pará. A ação também tem como alvo o Estado do Pará e questiona a licença ambiental concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), que, segundo o órgão, apresenta falhas graves e coloca em risco o meio ambiente e as comunidades da região.

A ação é baseada em um laudo técnico elaborado por peritos do próprio MPF, especialistas nas áreas de Oceanografia, Engenharia Sanitária e Biologia. De acordo com o estudo, a dragagem foi licenciada como uma intervenção de manutenção, mas alterou significativamente a profundidade e a largura do canal de navegação, caracterizando uma obra de ampliação. Nessas condições, a legislação exige estudos de impacto ambiental mais completos, e não relatórios simplificados.

Segundo o MPF, a licença autoriza a retirada de até 7 milhões de metros cúbicos de sedimentos do Rio Amazonas até junho de 2027. No entanto, o documento não estabelece cronogramas, períodos específicos para execução dos serviços nem técnicas operacionais adequadas.

O órgão também afirma que a Semas deixou de impor restrições relacionadas à sazonalidade do rio, permitindo que a empresa realize a dragagem conforme sua conveniência logística, sem considerar períodos de cheia, seca ou reprodução da fauna aquática.

Ainda conforme a ação, o volume autorizado para retirada de sedimentos foi calculado com base na seca extrema registrada entre 2023 e 2024. Mesmo com a normalização do nível do rio, a empresa teria mantido o ritmo das operações para cumprir contratos, sem necessidade operacional comprovada.

MPF aponta riscos ambientais

O Ministério Público Federal destaca que a ausência de controle técnico e a continuidade das obras podem provocar impactos ambientais significativos. O órgão cita que, logo após o início do novo ciclo de dragagem, em 10 de julho deste ano, foram registradas mortes de peixes na área diretamente afetada.

Além disso, como a licença não estabelece restrições de período, a dragagem poderá ocorrer durante a piracema, fase de reprodução dos peixes, e em épocas de desova de tartarugas, colocando em risco espécies da fauna local.

Pedidos à Justiça

Na ação, o MPF solicita que a Justiça Federal determine:

• a suspensão imediata da licença ambiental concedida pela Semas;
• a paralisação total das atividades de dragagem pela Alcoa em até 24 horas, incluindo a retirada das dragas e embarcações de apoio;
• que a Semas adote, em até 48 horas, as medidas administrativas para suspender a licença e fiscalizar o cumprimento da decisão;
• aplicação de multa diária de R$ 100 mil à Alcoa e ao Estado do Pará em caso de descumprimento, além de multa pessoal de R$ 30 mil por dia ao secretário estadual de Meio Ambiente e ao presidente da empresa.

No julgamento do mérito, o MPF pede a anulação definitiva da autorização ambiental e que a Alcoa só possa realizar novas dragagens mediante apresentação de estudos técnicos e cronogramas que comprovem a necessidade de cada intervenção.

A reportagem entrou em contato com a Semas e com a Alcoa para solicitar posicionamento sobre a ação e aguarda retorno.

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