O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação ao governo do Pará, solicitando a adoção de medidas que garantam a representatividade adequada dos povos indígenas nas discussões sobre políticas públicas e propostas legislativas relacionadas à educação. O documento também pede a suspensão imediata das atividades do Grupo de Trabalho (GT) criado pelo governo estadual para regulamentar a Política Estadual de Educação Escolar Indígena, uma iniciativa que não contou com a participação efetiva das comunidades indígenas das oito etnorregiões do estado.
O MPF destaca que, para compor o GT, o governo estadual buscou indicações apenas da Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), desconsiderando a necessidade de consulta prévia, livre e informada a todos os povos afetados, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Membros do MPF afirmam que negociar com uma única entidade não garante legitimidade e constitui uma ofensa ao direito à consulta.
Além disso, o MPF observa que as indicações da Fepipa não refletem adequadamente as lideranças das etnorregiões dos municípios de Itaituba e Jacareacanga e do Baixo Tapajós. Essa falta de representatividade reforça a ilegitimidade do grupo e das reuniões já realizadas.
O MPF também reiterou sua posição contrária à oferta de educação à distância para as comunidades rurais, incluindo indígenas, quilombolas e ribeirinhos. O órgão enfatiza que essas populações devem ser incluídas nas discussões sobre políticas públicas que as afetam, garantindo-lhes o direito à consulta e consentimento livre, prévio e informado.
A recomendação ressalta que a educação escolar indígena deve respeitar as especificidades culturais, línguas e tradições dos povos. O MPF defende que a metodologia de ensino deve ser baseada em princípios de interculturalidade, bilinguismo e multilinguismo.
Por fim, o MPF solicita ao governo do Pará um prazo de dez dias para informar sobre as medidas adotadas em resposta à recomendação. A ausência de resposta poderá resultar em responsabilização por omissões na implementação das diretrizes propostas.
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