MPF cobra TikTok e exige fim do comércio e anúncios de mercúrio para garimpo ilegal na rede social

O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação nacional à empresa ByteDance Brasil Tecnologia Ltda., proprietária do TikTok, exigindo a adoção imediata de medidas para barrar a publicidade e o comércio ilegal de mercúrio metálico na plataforma. A substância é utilizada de forma predatória na extração e amalgamação de ouro em garimpos ilegais da Amazônia.

A recomendação é fruto de um inquérito civil instaurado após ações de monitoramento do projeto Rede sem Mercúrio, que mapeia a venda de insumos ilegais em plataformas digitais.

Durante varredura realizada em agosto de 2026, os analistas do MPF identificaram 108 publicações ativas espalhadas por três perfis principais com conteúdos em português, espanhol e inglês. Juntos, os vídeos acumularam mais de 5,8 milhões de reproduções.

Os anúncios ofereciam mercúrio com grau de pureza de 99,999%, detalhando preços, cotações em atacado, quantidades mínimas e formas de frete. Um dos perfis era inteiramente voltado ao mercado brasileiro, empregando frases como “Dono de Garimpo”, “No Brasil” e “Preço de atacado”, acompanhadas de hashtags temáticas da mineração ilegal. A conta contava com mais de 7,6 mil seguidores no momento da fiscalização.

O levantamento apontou ainda que os contatos comerciais divulgados nos vídeos remetiam a números com DDI associado à China, e que as transações eram direcionadas para aplicativos de mensagens privadas a fim de burlar a fiscalização.

Violacão das políticas da própria plataforma

Para o MPF, a omissão da plataforma é grave pelo elevado alcance das publicações e pela violação das próprias diretrizes de comunidade do TikTok, que proíbem expressamente o direcionamento de anúncios de produtos perigosos ou o compartilhamento de links para negociações externas sem regulação.

Prazo de 30 dias e aprimoramento de algoritmos

No documento encaminhado à ByteDance, o MPF fixou o prazo de 30 dias para que o TikTok informe as providências adotadas e recomendou:

• Exclusão imediata: Remoção dos perfis mapeados e de todo o conteúdo associado à venda da substância.
• Bloqueio de pesquisas: Bloqueio de termos de busca relacionados à compra de mercúrio e aprimoramento dos filtros para impedir que o algoritmo recomende ou amplifique esse tipo de vídeo.
• Comprovação de licença: Exigência de apresentação de licença de importação e origem legal caso algum anunciante solicite a manutenção de postagens sobre o produto.
• Aviso público: Divulgação de aviso oficial na rede social por 30 dias alertando sobre a proibição do comércio de mercúrio.

A iniciativa integra um conjunto de ações do MPF que já resultaram em acordos e remoções de anúncios em plataformas como Mercado Livre, OLX, Facebook, Instagram e Google.

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