MPF cobra Incra por medidas sobre ocupações em assentamento no Pará

O MPF cobra do Incra o cumprimento de medidas determinadas pela Justiça Federal para identificar a situação dos lotes do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, em Novo Progresso, no sudoeste do Pará.

A cobrança ocorre após o prazo de 30 dias estabelecido judicialmente terminar sem que o instituto apresentasse o cronograma exigido. O documento deveria detalhar as etapas previstas, os processos pendentes e os obstáculos encontrados durante a análise.

A decisão foi tomada em 3 de junho, após uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal. Entre as determinações, está a realização da chamada supervisão ocupacional, procedimento utilizado para verificar quem ocupa cada lote do assentamento.

Com essa análise, o Incra pode identificar possíveis ocupações irregulares e adotar as medidas administrativas e judiciais necessárias para a retomada das áreas. A intenção é regularizar a situação dos lotes e garantir que sejam destinados a quem tem direito.

Além do cronograma, a Justiça determinou que o Incra apresente relatórios trimestrais sobre o andamento dos processos. Os documentos devem informar casos concluídos, encaminhamentos à Procuradoria Federal Especializada e decisões tomadas pelo Comitê de Decisão Regional.

Embora MPF e Incra tenham recorrido da sentença, o Ministério Público afirma que as obrigações continuam podendo ser cobradas. Por isso, pediu que o instituto seja intimado a cumprir as determinações em 15 dias, sob pena de multa diária.

Paralelamente, uma mesa de negociação sobre o PDS Terra Nossa foi instalada pelo Incra, com participação de órgãos como MPPA, Funai e a Câmara de Conciliação Agrária do próprio instituto. O caso segue em análise na Justiça Federal.

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