Estruturas precárias, falta de profissionais e ausência de serviços básicos foram algumas das irregularidades constatadas pelo Ministério Público Federal (MPF) durante inspeção realizada na última quinta-feira (27) em dois centros de acolhimento para pessoas em situação de rua em Belém. A fiscalização, conduzida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), teve como objetivo verificar o cumprimento da Política Nacional para a População em Situação de Rua e de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que exige ações efetivas do poder público.
A Casa Nazareno Tourinho, conhecida como Casa Rua e vinculada à Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), foi um dos locais inspecionados. Apesar de definida como uma unidade multiprofissional, a Casa não oferece atendimento médico, conta com poucos funcionários e enfrenta problemas estruturais, como infiltrações e falta de iluminação. No Centro Pop São Brás, administrado pela Fundação Papa João XXIII (Funpapa), a equipe do MPF identificou condições sanitárias inadequadas, escassez de materiais e a ausência de cadastradores sociais, dificultando o acesso dos usuários a políticas públicas.
Durante a inspeção, o procurador da República Sadi Machado destacou a preocupação com a falta de avanços na assistência a essa população, mesmo após fiscalizações anteriores. Além disso, alertou para o risco de remoções forçadas de pessoas em situação de rua em razão da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), que ocorrerá em novembro em Belém. O MPF reforçou a necessidade de ações concretas para garantir suporte digno e evitar práticas que invisibilizem essa população sem oferecer soluções adequadas.
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