O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou, nesta semana, dois pareceres pedindo a cassação do prefeito Rubens Teixeira e do vice-prefeito Raimundo Edson Duarte Malcher, o Pretão, ambos do MDB, eleitos em Moju (Pará) nas eleições de 2024. O órgão também solicitou a inelegibilidade de oito anos da ex-prefeita Maria Nilma Silva de Lima, cabo eleitoral dos eleitos.
As ações foram movidas pela coligação “Renovação e Esperança” e pelo PSD de Moju, com base em supostos abusos de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio e caixa 2. Segundo o MPE, a instrução processual revelou um “vasto conjunto probatório” que comprovaria uso indevido de recursos públicos para custear atos de campanha.
Entre as principais irregularidades apontadas estão:
- Uso de combustíveis públicos em campanha: Notas fiscais do Auto Posto J&Y, fornecedor da prefeitura e da campanha, indicam abastecimentos durante uma carreata, motociata e barqueata em 31 de agosto de 2024. O MPE calcula gastos de mais de R$ 2 milhões em 45 dias anteriores às eleições, com imagens e vídeos comprovando a realização dos eventos.
- Irregularidades no transporte escolar e frota municipal: O município teria apresentado recibos apócrifos em vez de notas fiscais, dificultando a verificação do uso dos veículos e sugerindo destinação indevida de recursos públicos à campanha.
- Omissão de despesas e caixa 2: O MPE aponta que gastos com comícios, distribuição de água, shows pirotécnicos e apoio de militância não foram declarados, configurando caixa 2 eleitoral.
A defesa do prefeito e do vice alega que não há provas robustas e que os abastecimentos e os serviços de transporte escolar foram feitos de forma regular e compatível com o mercado. Segundo o MPE, no entanto, a contestação é inverossímil e contraditória, evidenciando tentativa de mascarar o uso da máquina pública.
O Ministério Público Eleitoral ressalta que a gravidade das irregularidades se dá pelo alto volume de recursos públicos utilizados e pelo potencial de influência no resultado eleitoral, considerando as condutas “nocivas ao processo democrático”.
Diante disso, o MPE solicita a cassação dos diplomas e perda dos mandatos de prefeito e vice, além da declaração de inelegibilidade de oito anos para a ex-prefeita Maria Nilma Silva de Lima, destacando que a medida é “necessária à preservação da lisura do pleito e da normalidade do regime democrático”.
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