O Ministério Público do Pará (MPPA) divulgou nesta segunda-feira (30) uma recomendação administrativa conjunta proibindo a queima de fogos de artifício com estampido em todo o estado. A medida prevê multa, apreensão do material e até prisão em flagrante para quem desrespeitar a proibição. Os fogos com estampido, caracterizados pelo alto som causado por explosivos contendo pólvora branca, estão na mira do documento nº 01/2024, direcionado a órgãos públicos estaduais e municipais, como a Segup, Semas, Sema e Guarda Municipal.
A recomendação orienta uma fiscalização rigorosa, com apoio das Polícias Militar e Civil, para coibir o uso e a comercialização irregular desses artefatos, além de destacar a importância de campanhas de conscientização sobre os impactos negativos da poluição sonora. Esses efeitos incluem prejuízos à saúde de pessoas com deficiência (PcD), crianças e idosos, além de danos ao meio ambiente e aos animais.
O texto também menciona a proibição do uso de fogos com estampido em eventos públicos de final de ano e a suspensão de licenças já concedidas para sua utilização. O MP solicita ainda que medidas sejam adotadas para fiscalizar o comércio local e evitar vendas irregulares.
A recomendação foi encaminhada à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e à Procuradoria Geral do Município de Belém, que têm 24 horas para informar sobre as ações tomadas em resposta à solicitação do MPPA.
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