A titular da Promotoria de Justiça de Salvaterra, Juliana Freitas dos Reis, instaurou procedimento administrativo para acompanhar as questões pertinentes à navegação e estrutura dos portos hidroviários no município de Salvaterra.
Dentre as principais preocupações, destacam-se:
Terminal Hidroviário estagnado
A construção do Terminal Hidroviário, uma importante obra do Governo Estadual, permanece paralisada.
Estrutura precária do trapiche da Vila do Caldeirão
O trapiche de madeira improvisado na Vila do Caldeirão, cuja estrutura apresenta precariedade, madeira deteriorada e com riscos à segurança dos usuários.
Balsa provisória na foz do rio Camara
Diante da falta de um terminal adequado, uma balsa foi instalada provisoriamente na foz do rio Camara, atuando como ponto de embarque e desembarque. No entanto, a balsa apresenta sinais visíveis de oxidação.
Além desses pontos específicos, o procedimento administrativo solicita resposta do Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Obras, referente aos horários de embarque e desembarque nas embarcações e a regularidade do serviço prestado à população. Além disso, a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (ARCON) e o Corpo de Bombeiros local foram oficiados para que seja feita avaliação técnica, visando assegurar a conformidade com as normas de segurança.
A Promotoria de Justiça ressalta que novas questões relacionadas à navegação e portos hidroviários poderão surgir ao longo do procedimento, e estas serão igualmente consideradas e abordadas em manifestações ministeriais de acompanhamento e intervenção.
“Por meio dessa iniciativa, buscamos promover o diálogo entre os diversas partes envolvidas, identificar soluções eficazes e contribuir para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos habitantes de Salvaterra”, analisa a promotora de Justiça Juliana dos Reis.
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