Movimentos sociais e organizações ligadas à cultura afro-brasileira e à defesa dos direitos humanos reagiram de forma contundente ao projeto de lei 701/2024, enviado pelo governador Helder Barbalho (MDB) à Assembleia Legislativa do Pará. A proposta prevê a fusão e reestruturação de importantes secretarias e fundações estaduais, como a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), a Secretaria das Mulheres (SEMU), a Fundação Cultural do Pará (FCP) e a Fundação Paraense de Radiodifusão (FUNTELPA).
Em nota de repúdio, assinada por mais de 30 organizações, o Fórum Permanente de Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana do Pará (FOPAFRO) destacou que a junção de pastas como a SEIRDH e a SEMU em uma única Secretaria da Mulher, Família e Direitos Humanos representa um “retrocesso alarmante” na defesa da diversidade e dos direitos de minorias sociais, como mulheres, povos negros e indígenas. A crítica também se estendeu à fusão de órgãos culturais e de comunicação, considerada insuficiente para enfrentar os desafios de sucateamento e fortalecimento das políticas públicas.
Os signatários pedem ao governador que reconsidere a proposta, argumentando que o projeto desconsidera as especificidades e complexidades das demandas sociais e culturais do Estado. Em meio à aproximação da COP30, o grupo ressalta a importância de políticas públicas inclusivas que conciliem a transição para uma economia sustentável com a promoção da justiça social e a valorização das diversidades no Pará.
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