Movimento negro repudia nomeação de condenado por escravidão para cargo de professor em Instituto Federal

A nomeação de Dalton Cesar Milagres Rigueira para o cargo de professor do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), no campus de Coxim, provocou reação de entidades do movimento negro e de integrantes da comunidade acadêmica. Condenado pela Justiça Federal por manter Madalena Gordiano em condição análoga à escravidão por quase quatro décadas, ele foi alvo de uma nota de repúdio divulgada pelo Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro de Mato Grosso do Sul (FPEMN-MS).

Dalton foi condenado a 14 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de redução à condição análoga à escravidão, furto qualificado e lesão corporal. A sentença também prevê o pagamento de multa de quase R$ 1,3 milhão.

O caso ganhou repercussão nacional após o resgate de Madalena Gordiano, em 2020, durante uma operação conjunta da Polícia Federal e da Auditoria Fiscal do Trabalho. Segundo as investigações, ela viveu por 39 anos em condições degradantes, submetida a jornadas exaustivas, sem salário, férias ou direitos trabalhistas.

De acordo com a justiça, Madalena iniciava o trabalho por volta das duas horas da madrugada e seguia até a noite. Ela dormia em um pequeno cômodo sem janelas e sem banheiro, ao lado de materiais de limpeza, além de enfrentar privação de alimentos durante o período em que permaneceu na residência da família.

Na nota de repúdio, o Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro de Mato Grosso do Sul afirma ser inadmissível que uma instituição pública mantenha em seus quadros uma pessoa condenada por crimes classificados pela entidade como violações aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana.

O documento também cita que a Organização das Nações Unidas (ONU) considera a escravidão um crime contra a humanidade e destaca que o Brasil é signatário de tratados internacionais voltados ao combate à discriminação, à violência contra a mulher e às violações de direitos humanos.

Ao final da manifestação, a entidade defende que Dalton Cesar Milagres Rigueira não tome posse em cargos públicos remunerados e afirma que a nomeação representa um desrespeito à população negra e aos estudantes da instituição.

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