Moraes pede fim de sigilos em caso Banco Master e questiona atuação de Mendonça no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (11) um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, no qual questiona a forma como foram retirados os sigilos de documentos relacionados às investigações envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

No documento, Moraes classificou como “seletiva” a liberação de informações feita pelo ministro André Mendonça e pediu que o sigilo de todos os procedimentos relacionados ao caso seja derrubado imediatamente. Ele também solicitou que duas petições que tramitam no STF sejam analisadas em conjunto.

Uma das petições envolve mensagens trocadas entre Vorcaro e o próprio Moraes. A outra reúne relatórios da Polícia Federal que levantam suspeitas sobre a atuação de Mendonça na condução das operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero”.

Moraes argumenta que a análise separada dos processos pode dificultar a avaliação das provas e provocar decisões diferentes sobre assuntos relacionados. Segundo o ministro, Mendonça, que foi apontado por ele como diretamente interessado no julgamento, liberou apenas parte dos documentos existentes nos procedimentos.

De acordo com a tabela anexada ao ofício, há 4.514 peças registradas no sistema eletrônico do STF referentes aos 15 procedimentos relacionados ao caso. Desse total, 4.334 foram disponibilizadas, enquanto 180 permanecem inacessíveis.

Entre os documentos ainda não liberados estão 61 peças do Inquérito 5026, 54 da PET 15556, 35 da Reclamação 88121, 23 da PET 15198 e sete da PET 15978.

O ministro também pediu que a Diretoria de Tecnologia da Informação do STF informe a quantidade exata de procedimentos existentes relacionados às investigações. Para Moraes, a liberação parcial compromete a análise do conjunto probatório.

Além do fim dos sigilos, Moraes solicitou a realização de um julgamento conjunto das duas petições e a intimação dos ministros do STF mencionados nos autos para que possam apresentar esclarecimentos e defender suas prerrogativas.

A análise da situação envolvendo Moraes está prevista para a próxima terça-feira (15). Fachin ainda deverá definir o rito que será adotado para o julgamento.

Na manifestação, Moraes também questionou o fato de a petição relacionada às mensagens entre ele e Vorcaro ter sido incluída na análise, enquanto a investigação que reúne questionamentos sobre a conduta de Mendonça ficou de fora.

Os relatórios mencionados por Moraes foram produzidos pela Polícia Federal e, segundo a própria descrição do caso, não possuem valor probatório. Eles tratam da atuação de Mendonça em investigações relacionadas às operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero”.

Entre as suspeitas citadas anteriormente por Moraes estão uma suposta interferência na condução das investigações, questionamentos sobre tratativas envolvendo colaboração premiada e possível direcionamento de apurações contra determinados alvos, entre eles o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A disputa ganhou força depois que Mendonça retirou, na quinta-feira (10), o sigilo de parte das investigações relacionadas ao Banco Master e a Daniel Vorcaro, atendendo a uma determinação de Fachin.

Apesar da liberação, algumas frentes permaneceram sob sigilo, incluindo apurações envolvendo o senador Jaques Wagner e investigações sobre o financiamento do filme “Dark Horse”, produção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesse contexto, a Polícia Federal também apura conversas entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro.

O episódio ampliou as divergências públicas entre ministros do STF, a Procuradoria-Geral da República e a direção-geral da Polícia Federal em torno da condução das investigações relacionadas ao Banco Master.

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