A 3ª Promotora de Justiça de Bragança, Maria Cláudia Vitorino Gadelha, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), expediu a Recomendação nº 007/2023-MP/3ªPJB. Essa ação visa apurar a disposição irregular de queima de resíduos hospitalares a céu aberto pelo Hospital Santo Antônio Maria Zaccaria – HSAMZ.
Dentre as medidas recomendadas pelo Ministério Público estão a realização de vistorias no local, inspeções pela Vigilância Sanitária, a instauração de procedimento administrativo para apurar responsabilidade por crime e danos ambientais, a coleta dos resíduos hospitalares por empresa especializada, e a interdição da área, proibindo o cultivo de frutas, hortaliças, verduras, assim como a criação de gado e outros animais. O objetivo é evitar a contaminação cruzada de alimentos destinados ao consumo humano.
A diretora do Hospital Santo Antônio Maria Zaccaria também foi alvo de recomendações, sendo orientada a paralisar imediatamente a disposição e queima irregular de resíduos de saúde, além de se abster de cultivar alimentos e criar animais no local afetado. A recomendação destaca a importância de manter a área isolada para permitir a realização de perícia e investigação de passivos ambientais.
A situação veio à tona durante uma inspeção realizada em 31 de maio de 2023 pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do Ministério Público – GATI/MPPA. A Técnica em Engenharia Civil Maylor Costa Lédo identificou diversas irregularidades na estrutura física do Hospital Santo Antônio Maria Zaccaria – HSAMZ.
Além disso, constatou-se que o lixo hospitalar não estava sendo recolhido por uma empresa especializada, mas sim sendo levado para uma fazenda de propriedade do mesmo hospital. Neste local, os resíduos eram incinerados a céu aberto em cova rasa no solo, sem a devida impermeabilização, conforme análise técnica nº 928/2023.
Diante dessas constatações, o Ministério Público solicitou uma nova inspeção ao GATI, desta vez conduzida pelo engenheiro químico José Orlando Sena do Rosário. Em sua Análise Técnica nº 1504/2023, o engenheiro constatou não apenas a disposição e queima irregular de resíduos de saúde, mas também o cultivo de alimentos e criação de animais na mesma área, representando um grave risco de contaminação cruzada.
O Ministério Público do Estado do Pará ressalta a urgência na adoção das medidas recomendadas, visando a preservação ambiental e a saúde pública, e destaca que o não cumprimento das recomendações pode resultar em medidas legais cabíveis contra os responsáveis.
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