O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou, nesta sexta-feira (21), uma Ação Civil Pública contra o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep), determinando a disponibilização de um medicamento para uma paciente com câncer de mama metastático. A decisão foi tomada pela 5ª Promotoria de Justiça de Defesa Comunitária e da Cidadania de Castanhal, após o instituto negar a liberação da medicação.
De acordo com o MPPA, a paciente, diagnosticada com neoplasia maligna de mama em 2021, apresentou piora no início deste mês, com avanço da doença para um quadro metastático. O hospital Oncologia do Brasil solicitou ao Iasep a autorização para o uso do medicamento “Sacituzumabe govitecana”, mas o plano negou o pedido sob a justificativa de que o tratamento não estava previsto no protocolo de quimioterapia e imunobiológicos do instituto.
Após a recusa, a paciente procurou o Ministério Público, que cobrou esclarecimentos do Iasep no prazo de 24 horas. Como não houve resposta, o MPPA ajuizou ação pedindo urgência na liberação do medicamento. A decisão determina que o plano viabilize imediatamente o tratamento, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
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