Mendonça manda soltar ex-procurador do INSS e determina uso de tornozeleira

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) a soltura do ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, investigado no esquema de descontos irregulares em aposentadorias. Apesar da decisão, ele deverá usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras medidas cautelares.

Entre as restrições determinadas por Mendonça estão a proibição de contato com outros investigados, o impedimento de acessar entidades associativas e instalações do INSS ou da Dataprev, além da proibição de deixar o país. O ministro considerou que, no atual estágio das investigações, a manutenção da prisão preventiva não seria mais necessária.

Virgílio foi preso em novembro de 2025. Segundo as investigações da Polícia Federal, ele teria recebido R$ 11,9 milhões por meio de empresas e contas bancárias de sua esposa, provenientes de empresas relacionadas às associações investigadas pelos descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.

Na decisão, Mendonça afirmou que o avanço das investigações alterou a avaliação sobre a necessidade da prisão. Segundo o ministro, com as novas medidas, o investigado permanece impedido de manter contato com outros envolvidos, afastado dos ambientes relacionados ao caso e submetido à monitoração eletrônica.

Outros investigados

Na mesma decisão, Mendonça também determinou a substituição da prisão preventiva por tornozeleira eletrônica de Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), apontado como operador financeiro do esquema.

O ministro ainda revogou o uso de tornozeleira eletrônica que havia sido determinado para Pedro Corrêa Neto, ex-secretário da Agricultura, José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social no governo Jair Bolsonaro, e Gilmar Stelo, advogado.

Segundo Mendonça, nesses casos, o avanço das investigações também reduziu a necessidade de manutenção das medidas restritivas anteriormente impostas.

Com informações do G1*

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