Durante a Semana do Microempreendedor Individual (MEI), que ocorre até essa sexta-feira (24) nas instalações do Sebrae, os microempreendedores individuais têm a chance de verificar e regularizar sua situação cadastral. O evento, promovido pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Pará (Sebrae/PA), oferece uma série de serviços, incluindo a negociação de débitos com o Fisco e a regularização cadastral.
De acordo com a Secretaria da Receita Federal (SRF), mais de 61% dos empreendedores cadastrados como MEI no Pará encontram-se inadimplentes, um índice acima da média nacional, que é de 47,53%, e também superior à média da Região Norte, que chega a 60,07%.
Durante a Semana do MEI, os microempreendedores que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) podem regularizar sua situação nos locais do evento. Os valores pendentes podem ser parcelados em até 60 vezes, no caso dos débitos com a SRF.
É importante ressaltar que a inadimplência no pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) pode acarretar em consequências graves, como a exclusão do Simples Nacional e a inclusão do MEI no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Ao regularizarem suas pendências, os microempreendedores têm a possibilidade de solicitar o reenquadramento e voltar à base do Simples Nacional. No Pará, há quase 333 mil empreendedores cadastrados como MEI. Com os impostos em dia, eles garantem benefícios previdenciários, como aposentadoria e salário-maternidade, além de facilitar o acesso a créditos e participação em compras públicas.
A 15ª Semana do MEI é considerada o maior evento de empreendedorismo e negócios para o segmento no país e está sendo realizada pelo Sebrae em todo o país, de 20 a 24 de maio.
Serviço
Sebrae realiza a 15ª edição da Semana do Microempreendedor Individual
Data: 20 a 24 de maio de 2024
Local: Agência do Sebrae em Belém – Rua Municipalidade, 1461 – Umarizal
Horário: O evento ocorre das 8h às 18h
No Pará, estão sendo oferecidas atividades presenciais e online, incluindo mais de 700 capacitações, orientações e atendimento presencial em 89 municípios do estado, além de uma Feira de Negócio, a Arena Agência Digital e o Espaço COP 30. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet (pa.loja.sebrae.com.br/semanadomei) ou pelo telefone 0800 570 0800.
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