A Polícia Federal conduz 1.820 inquéritos sobre crimes eleitorais em todo o Brasil, sendo que 1.091 desses foram abertos em 2024. O estado do Pará se destaca negativamente por liderar em fraudes na inscrição de eleitores e ser o terceiro no ranking nacional de compra de votos.
O Código Eleitoral estabelece penas de reclusão e multas para quem comete fraudes eleitorais, como inscrição fraudulenta e indução ao registro irregular de eleitores. Além disso, a Lei 9.504/97 considera a compra de votos, definida como qualquer doação, promessa ou oferta de vantagens em troca de votos, um crime sujeito à cassação de registro ou diploma do candidato e aplicação de multas.
A revista Veja destacou que, embora o Brasil tenha avançado em sua democracia, práticas como a compra de votos continuam presentes. A Polícia Federal investiga fraudes que incluem a manipulação de inscrições eleitorais, compra de votos e omissão de gastos de campanha.
Fraudes no cadastro eleitoral muitas vezes são deliberadas para burlar as regras de domicílio eleitoral, com candidatos oferecendo benefícios em troca de votos. A não declaração de despesas de campanha, ou “caixa dois”, também é comum e serve para mascarar recursos ilegais.
O conceito de compra de votos foi ampliado pela legislação eleitoral, abrangendo não apenas dinheiro, mas qualquer benefício oferecido em troca de apoio nas urnas. Isso inclui acordos com lideranças comunitárias, religiosas e criminosas, que organizam a troca de votos em larga escala.
Apesar dos esforços para combater essas práticas, casos recentes mostram que a compra de votos ainda é uma realidade. A Justiça Eleitoral, criada em 1932 para combater fraudes nas urnas, continua enfrentando desafios, agora agravados pelo uso de novas tecnologias, como redes sociais e inteligência artificial.
Especialistas sugerem a modernização da legislação eleitoral para facilitar a investigação de crimes eleitorais e proteger os eleitores que denunciam essas práticas. A persistência dessas irregularidades representa uma ameaça à democracia, comprometendo a livre escolha dos eleitores.
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